Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 302/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
01-02-2006 Coacção Subtracção de menor Concurso aparente Consumpção Presunção legal Guarda de menor
01-02-2006 Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Coacção
01-02-2006 Dano Reparação Indemnização Condição da suspensão da execução da pena Princípio da proporcionalidade
01-02-2006 Órgãos de polícia criminal Confissão Conversa informal Valor probatório
01-02-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo
01-02-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
31-01-2006 Compensação Juros
31-01-2006 Acção de reivindicação Ocupação Indemnização Liquidação em execução de sentença
31-01-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Juros
31-01-2006 Alimentos Cônjuge Ex-cônjuge
31-01-2006 Acidente de viação Atropelamento Culpa da vítima Nexo de causalidade Danos futuros
31-01-2006 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Legitimidade processual Caso julgado Danos futuros Dano morte
31-01-2006 Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência União de facto Ónus de alegação Ónus da prova Constitucionalidade
31-01-2006 Execução para entrega de coisa certa Embargos de executado Título executivo Acção de divisão de coisa comum Inventário Benfeitorias Direito de retenção
31-01-2006 Associação Estatutos Assembleia Geral Convocatória Nulidade
31-01-2006 Falência Verificação Crédito Litisconsórcio necessário Falta de citação Nulidade processual Sanação da nulidade
31-01-2006 Concordata Credor preferencial
31-01-2006 Acção de reivindicação Presunção legal Certidão Conservatória do Registo Predial Fotocópia Prova
31-01-2006 Acidente de viação Despiste BRISA Presunção de culpa
31-01-2006 Presunção de culpa Dever de vigilância Dano morte Danos não patrimoniais
31-01-2006 Graduação de créditos Crédito laboral Crédito hipotecário Crédito pignoratício Constitucionalidade
31-01-2006 Gravação da prova Nulidade processual
31-01-2006 Insolvência Falência Processo especial de recuperação de empresa
31-01-2006 Acidente de viação Culpa da vítima Presunção de culpa Presunção judicial Matéria de facto Concorrência de culpa e risco
31-01-2006 Adopção Consentimento para adopção Nome
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