Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 301/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
02-02-2006 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Admissibilidade Documento particular Prova testemunhal
02-02-2006 Agravo em 2.ª instância Admissibilidade de recurso Bancário Pensão de reforma Regime geral da Segurança Social Constitucionalidade Irredutibilidade da retribuição
02-02-2006 Nulidade de acórdão Arguição Omissão de pronúncia Documento particular Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Violação do direito a férias Danos não patrimoniais Juros de mora Adminis
02-02-2006 Professor Notificação Saneador-sentença Despedimento sem justa causa Reintegração Indemnização de antiguidade
02-02-2006 Acidente de trabalho Subsídio por elevada incapacidade permanente
02-02-2006 Retribuição Trabalho ao domingo Trabalho em feriado Grandes superfícies Liquidação em execução de sentença
02-02-2006 Prazo de interposição de recurso Execução de sentença penal Arguido Condenado Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
02-02-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de direito Matéria de facto
02-02-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Cumplicidade
02-02-2006 Medidas de segurança Prevenção geral Medida da pena Princípio da necessidade Princípio da subsidiariedade Princípio da proporcionalidade Cúmulo jurídico Roubo Crimes de perigo Bem jurídico protegido
02-02-2006 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada
02-02-2006 Duplo grau de jurisdição Competência do Supremo Tribunal de Justiça Alteração da qualificação jurídica
02-02-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal singular Tribunal colectivo
02-02-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Rejeição de recurso Manifesta improcedência
02-02-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
02-02-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Âmbito do recurso Vícios da sentença Competência da Relação Recurso da matéria de facto Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Omiss
02-02-2006 Aclaração Nulidade Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Traslado
02-02-2006 Consumo de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Consumo médio diário Ilicitude Culpa Suspensão da execução da pena Prevenção geral Pena
02-02-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Detenção ilegal
01-02-2006 Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença
01-02-2006
Furto qualificado Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
01-02-2006 Tráfico de estupefacientes Perda de bens a favor do Estado Perda de bens a favor de Região Autónoma
01-02-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Roubo agravado Medida concreta da pena
01-02-2006 Depoimento Testemunha Recusa Nulidade sanável Prazo
01-02-2006 Extradição Mandado de Detenção Europeu Inutilidade superveniente da extradição
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