Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 298/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-02-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Prisão preventiva Cumprimento de pena Trânsito em julgado condicional Arguido não recorrente
09-02-2006 Convite ao aperfeiçoamento Conclusões da motivação Atenuação especial da pena Regime penal especial para jovens Fundamentação Fins das penas Medida da pena
09-02-2006 Contra-ordenação Eleições
09-02-2006 Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de facto
09-02-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
09-02-2006 Abuso de liberdade de imprensa Competência territorial
09-02-2006 Suspensão da execução da pena Prevenção geral Prevenção especial
08-02-2006 Justa causa de despedimento Dever de zelo Dever de obediência Lesão de interesses patrimoniais sérios
08-02-2006 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Indícios de subordinação jurídica Vendedor
08-02-2006 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia Oposição entre os fundamentos e a decisão Reforma de acórdão
08-02-2006 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da base instrutória Litigância de má fé
08-02-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova
08-02-2006 Caducidade do procedimento disciplinar Delegado sindical Justa causa de despedimento Faltas injustificadas
08-02-2006 Trabalho suplementar Isenção de horário de trabalho
08-02-2006 Comissão de serviço Assessor Nulidade do contrato
08-02-2006 Videovigilância
08-02-2006 Roubo Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Escolha da pena
08-02-2006 Abuso sexual de crianças Medida concreta da pena
08-02-2006 Tráfico de estupefacientes Agravante Estabelecimento prisional Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena
08-02-2006 Roubo agravado Medida concreta da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do CPP Matéria de facto In dubio pro reo
08-02-2006 Âmbito do recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça
08-02-2006 Tráfico de estupefacientes Qualificação jurídica
08-02-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Ilicitude
08-02-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
08-02-2006 Cúmulo jurídico Requisitos da sentença Nulidade
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