Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 297/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-02-2006 Contrato de agência Indemnização de clientela
14-02-2006 Descoberto bancário Conta solidária Responsabilidade solidária
14-02-2006 Acção executiva Penhora Veículo automóvel Reserva de propriedade Registo automóvel Cancelamento de inscrição
09-02-2006 Fundamentação de direito Falta de fundamentação Cemitério Contrato de concessão Cadáver
09-02-2006 Embargos de executado Documento particular Ónus da prova Título executivo Contrato de abertura de crédito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
09-02-2006 Seguro-caução Natureza jurídica Incumprimento Apoio judiciário Honorários Aplicação da lei no tempo
09-02-2006 Embargos de terceiro Caducidade Contrato de comodato Benfeitorias úteis Direito de retenção
09-02-2006 Administrador Destituição Justa causa Cálculo da indemnização
09-02-2006 Veículo automóvel Retribuição Usos da empresa Liquidação em execução de sentença
09-02-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução do negócio Mora Sinal
09-02-2006 Contrato de arquitectura Ónus da prova
09-02-2006 Direito de preferência Arrendatário Venda judicial Renúncia Caducidade Abuso do direito Prédio indiviso
09-02-2006 Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência Pensão por morte Inconstitucionalidade
09-02-2006 Cheque Falsidade Pagamento indevido
09-02-2006 Casamento católico Nulidade Revisão e confirmação de sentença Concordata
09-02-2006 Direito ao bom nome Danos não patrimoniais Sociedade comercial
09-02-2006 Contrato de locação financeira Incumprimento parcial Falta de pagamento Resolução do negócio Cláusula resolutiva
09-02-2006 Prestação de contas Requisitos Obrigação de informação Procuração
09-02-2006 Alegações Alegações de recurso Impugnação da matéria de facto Prazo Prorrogação do prazo
09-02-2006 Documento autêntico Força probatória plena Testamento Falsidade Acção de simples apreciação Ónus da prova
09-02-2006 Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Opção do recorrente Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena
09-02-2006 Concurso de infracções Pena única Suspensão da execução da pena
09-02-2006 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão que não põe termo à causa Recurso interlocutório
09-02-2006 Tráfico de estupefacientes Perda de bens a favor do Estado Perda de bens a favor de Região Autónoma
09-02-2006 Excepcional complexidade Prazo Competência do Supremo Tribunal de Justiça
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