Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 295/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-02-2006 Tolerância de ponto Prazo judicial
16-02-2006 Mandado de Detenção Europeu Mérito da causa
16-02-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto
16-02-2006 Declarações do arguido Registo criminal Antecedentes criminais Prova Princípio da igualdade Princípio da proporcionalidade Medida da pena
16-02-2006 Recurso de revisão Caso julgado Factos novos Novos meios de prova
16-02-2006 Recurso de revisão Factos não provados Factos provados Inconciliabilidade entre factos
16-02-2006 Consumo de estupefacientes Princípio da legalidade Consumo médio individual Tráfico de menor gravidade
16-02-2006 Pena única Medida da pena Concurso de infracções
16-02-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Âmbito do recurso Caso julgado Trânsito em julgado
16-02-2006 Habeas corpus Direitos de defesa Nulidade Irregularidade
15-02-2006 Prova por documentos particulares Contrato de trabalho Despedimento Recurso Efeito devolutivo
15-02-2006 Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Liquidação em execução de sentença Trabalho suplementar Caso julgado
15-02-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Gravação da prova Transmissão de estabelecimento Despedimento de facto
15-02-2006 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Trabalho suplementar
15-02-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Culpa do empregador Culpa do sinistrado Nexo de causalidade
15-02-2006 Presunções judiciais Matéria de facto Matéria de direito Despedimento sem justa causa Faltas injustificadas Retribuições intercalares Subsídio de alimentação
15-02-2006 Acidente de trabalho Processo urgente Prazo de interposição de recurso Presunções legais
15-02-2006 Apoio judiciário Prazo de defesa Interrupção
15-02-2006 Competência territorial Contra-ordenação Fraude fiscal Consumação
15-02-2006 Falsificação Documento Crimes de perigo Matrícula Documento autêntico Perda de bens a favor do Estado Direitos de terceiros
15-02-2006 Cúmulo jurídico Tribunal competente Pena única Princípio do contraditório Acórdão Fundamentação Nulidade Omissão de pronúncia
15-02-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
15-02-2006 Roubo agravado Navalha Medida concreta da pena
15-02-2006 Tráfico de estupefacientes Regime penal especial para jovens Medida concreta da pena
15-02-2006 Competência do Supremo Tribunal e Justiça Admissibilidade de recurso Detenção de arma proibida Tráfico de estupefacientes Agravante Funcionário Constitucionalidade
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