Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 294/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-02-2006 Venda judicial Venda de coisa alheia Nulidade Registo predial Terceiro Oponibilidade Requisitos Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido
21-02-2006 Empréstimo Simulação Matéria de facto Prova testemunhal Admissibilidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
21-02-2006 Direito de propriedade Prédio confinante Obras Falta de licenciamento Demolição de obras
21-02-2006 Justa causa de despedimento Dever de obediência Retribuição Veículo automóvel Suspensão de contrato de trabalho Subsídio de férias Subsídio de Natal
21-02-2006 Despedimento sem justa causa Dever de zelo Infracção disciplinar Poder disciplinar
21-02-2006 Prova por documentos particulares Sanção pecuniária compulsória
21-02-2006 Despedimento sem justa causa Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Subsídio de desemprego Subsídio de maternidade
21-02-2006 Despedimento sem justa causa Indemnização de antiguidade Reforma
21-02-2006 Ordem de Serviço Regulamento interno Categoria profissional
21-02-2006 Créditos laborais Prescrição Interrupção da prescrição Juros de mora
21-02-2006 Compensação global Pagamento em prestações Reconhecimento da dívida Prescrição Litigância de má fé
21-02-2006 Rescisão pelo trabalhador Caducidade Baixa de categoria Danos não patrimoniais
21-02-2006 Prova por documentos particulares Recibo Rescisão pelo trabalhador
21-02-2006 Trabalho suplementar Poderes do juiz Princípio inquisitório Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
21-02-2006 Abuso do direito Venire contra factum proprium Decisão disciplinar Declaração receptícia Eficácia Prescrição Créditos laborais
21-02-2006 Prova Documento Prazo Audiência de julgamento Princípio da imediação Questão nova Âmbito do recurso Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Regime penal especial para jovens Atenuação especi
21-02-2006 Prazo de interposição de recurso Acórdão da Relação Notificação Defensor Arguido Direitos de defesa Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição
21-02-2006 Habeas corpus Obrigação de permanência na habitação
16-02-2006 Despacho do relator Reclamação para a conferência Correcção oficiosa
16-02-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Princípio da aquisição processual
16-02-2006 Recurso de apelação Ampliação Força probatória plena Contrato de mandato Responsabilidade contratual Obrigação de indemnizar Nexo de causalidade
16-02-2006 Processo de inventário Bens comuns do casal Remessa para os meios comuns Presunções legais Ónus da prova
16-02-2006 Contrato-promessa de compra e venda Dano Danos patrimoniais
16-02-2006 Prisão preventiva Indemnização Caducidade
16-02-2006 Reclamação para a conferência Rectificação
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