Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 293/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-02-2006 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Usucapião
21-02-2006 Convenção de cheque Responsabilidade bancária Obrigação de indemnizar
21-02-2006 Cheque Embargos de executado Formação do negócio Prova documental Prova testemunhal Negócio usurário Modificação
21-02-2006 Testamento Herdeiro legitimário Obrigação de alimentos Deserdação Fundamento Ónus da prova
21-02-2006 Contrato-promessa de compra e venda Assinatura Invalidade Promessa unilateral Poderes de representação
21-02-2006 Venda de objectos declarados perdidos a favor do Estado Competência material Interesse em agir
21-02-2006 Pensão de sobrevivência Centro Nacional de Pensões União de facto Requisitos Direito a alimentos Herança
21-02-2006 Contrato de compra e venda Erro sobre o objecto do negócio Anulação da venda Mediador Poderes de representação
21-02-2006 Venda de objectos declarados perdidos a favor do Estado Competência material
21-02-2006 Contrato de Mútuo Contrato de adesão Cláusula contratual geral Assinatura Nulidade
21-02-2006 Sociedade comercial Desconsideração da personalidade jurídica Subsidiariedade Ónus da prova Sócios Empréstimo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
21-02-2006 Alegações de recurso Junção de documento Extemporaneidade Quitação Contrato de mediação Contrato de agência Comissão
21-02-2006 Sociedade anónima Deliberação social Conselho de administração Assembleia geral Interposição de recurso Inconstitucionalidade
21-02-2006 Documento autêntico Força probatória Registo Predial Inscrição Presunção iuris tantum
21-02-2006 Embargos de executado Compensação Falta de título
21-02-2006 Responsabilidade civil por acidente de viação Culpa Ilicitude Nexo de causalidade Ónus de alegação
21-02-2006 Recurso para o Tribunal Constitucional Despacho sobre a admissão de recurso Despacho do relator Reclamação para a conferência
21-02-2006 Depósito bancário Conta solidária Direito de propriedade Presunção iuris tantum Prova
21-02-2006 Base instrutória Respostas aos quesitos Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação Decisão judicial Acórdão por remissão
21-02-2006 Convenção de cheque Responsabilidade bancária Obrigação de indemnizar
21-02-2006 Falência Graduação de créditos Garantia das obrigações Privilégio creditório Hipoteca legal Crédito da Segurança Social
21-02-2006 Consentimento Suprimento judicial Quebra de sigilo bancário Competência material Tribunal comum Tribunal Tributário Inconstitucionalidade Novação
21-02-2006 Escritura pública Acção declarativa Acção de simples apreciação Ónus da prova Registo predial Presunção de propriedade
21-02-2006 Contrato de arrendamento Excepção de não cumprimento do contrato Prédio Falta de entrega Rendas Pagamento
21-02-2006 Acidente de viação Atropelamento Concorrência de culpas Alcoolemia Ónus de alegação Ónus da prova
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