Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 292/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
01-03-2006 Acórdão da Relação Recurso da matéria de facto Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
01-03-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Matéria de direito
01-03-2006
Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Matéria de direito
22-02-2006 Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Nulidade da sentença
22-02-2006 Apoio judiciário Decisão da autoridade administrativa Recurso Conflito de competência Tribunal competente
22-02-2006 Imputabilidade diminuída Caso julgado Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única
22-02-2006 Violação Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Qualificação jurídica Crime continuado
22-02-2006 Roubo Sequestro Concurso aparente Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Medida concreta da pena
22-02-2006 Roubo Arma de alarme Agravante Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
21-02-2006 Conflito de competência Tribunal Arbitral
21-02-2006 Graduação de créditos Hipoteca legal Crédito laboral Falência
21-02-2006 Propriedade horizontal Casa da porteira Título constitutivo Partes comuns
21-02-2006 Revisão de sentença estrangeira Requisitos Ónus da prova Ordem pública internacional
21-02-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução do negócio Cláusula resolutiva
21-02-2006 Incapacidade permanente parcial Cálculo da indemnização Trabalho doméstico
21-02-2006 Servidão Servidão de passagem Usucapião Extinção
21-02-2006 Expropriação Reserva Agrícola Nacional Princípio da igualdade
21-02-2006 Convenção de cheque Rescisão Danos não patrimoniais Direito ao bom nome
21-02-2006 Direito de preferência Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria
21-02-2006 Notificação para preferência Irrevogabilidade Consignação em depósito Preço
21-02-2006 Impugnação pauliana Má fé Presunções judiciais
21-02-2006 Notificação postal Notificação ao mandatário Presunção
21-02-2006 Casamento católico Nulidade Revisão e confirmação de sentença Concordata Aplicação da lei no tempo
21-02-2006 Recurso de agravo Despacho sobre a admissão de recurso Alegações Prazo
21-02-2006 Contrato de seguro Contrato de adesão Declaração negocial Interpretação da declaração negocial Furto Prazo
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