Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 30/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
19-03-2009 Cúmulo jurídico Cúmulo anterior Medida da pena Pena única Pena única anterior
19-03-2009 Homicídio qualificado Insuficiência da matéria de facto Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
19-03-2009 Cúmulo jurídico Cúmulo anterior Falsificação Burla Pena única Pena única anterior Concurso de infracções Idade Imputabilidade diminuída Medida da pena Medida concreta da pena
19-03-2009 Roubo Faca Suspensão da execução da pena Prevenção geral Prevenção especial Fins das penas Juízo de prognose
19-03-2009 Roubo agravado Caçadeira Confissão Arrependimento Atenuação especial da pena Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Medida concreta da pena
19-03-2009 Culpa Imputabilidade diminuída Medida da pena
19-03-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Prazo de interposição de recurso Contagem de prazo Trânsito em julgado Admissibilidade de recurso Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurs
19-03-2009 Fundamentação Exame crítico das provas Roubo Sequestro Rapto Extorsão Concurso de infracções Concurso aparente Non bis in idem Pena única Pluriocasionalidade
19-03-2009 Homicídio Co-autoria Regras da experiência comum Tentativa Actos de execução Desistência Arrependimento
19-03-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Tribunal singular Competência do Supremo Tribunal de Justiça Duplo grau de jurisdição Interpretação
19-03-2009 Crime continuado Bens eminentemente pessoais Culpa Abuso sexual de crianças Concurso de infracções
19-03-2009 Anulação de julgamento Prazo da prisão preventiva
19-03-2009 Personalidade borderline Erro notório na apreciação da prova Imputabilidade diminuída Atenuação especial da pena Perigosidade criminal Especial censurabilidade Especial perversidade Culpa Homi
19-03-2009 Burla Falsificação Concurso de infracções Crime continuado Culpa Vício do jogo Livre apreciação da prova Perícia médico-legal Valor probatório
12-03-2009 Bancário Retribuição Prestação complementar SAMS
12-03-2009 Transmissão de estabelecimento Efeitos Sub-rogação Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviço Aplicação da lei no tempo
12-03-2009 Despedimento sem justa causa Dever de respeito Dever de urbanidade Direito de crítica
12-03-2009 Complemento de reforma Instituto do emprego e formação profissional
12-03-2009 Transferência do local de trabalho Prejuízo sério Interesse da empresa Objecto do recurso Interpretação do negócio jurídico
12-03-2009 Matéria de facto Documento autêntico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos notórios Princípio da livre apreciação da prova Justa causa de despedimento Dever de urbanidade
12-03-2009 Abuso do direito Conhecimento oficioso Nota de culpa Factos concretos Despedimento sem justa causa Atestado médico Faltas justificadas Caducidade do contrato de trabalho Danos não patrimoniais
12-03-2009 Responsabilidade civil Danos não patrimoniais Direitos de personalidade Direito ao bom nome Liberdade de imprensa Liberdade de expressão Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
12-03-2009 Dano causado por coisas ou actividades Actividades perigosas Explosivos Direito de propriedade Prova Nexo de causalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Direitos de personalidade Danos
12-03-2009 Gravação da prova Impugnação da matéria de facto Reapreciação da prova Liberdade de julgamento Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-03-2009 Contrato de arrendamento Prédio rústico Prazo Cláusula contratual Nulidade Ordem pública Denúncia Senhorio
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