Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 291/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
02-03-2006 Dívida comercial Dívida comunicável Presunções legais Proveito comum do casal
02-03-2006 Cessão de quota Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Ónus da prova
02-03-2006 Empreitada de obras públicas Dono da obra Município Ambiente Responsabilidade extracontratual Direito à qualidade de vida Ambiente
02-03-2006 Responsabilidade extracontratual Dano causado por animal Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
02-03-2006 Cláusula contratual geral Dever de comunicação Dever de informar Ónus da prova Contrato de seguro
02-03-2006 Concurso de infracções Pena única Cúmulo jurídico
02-03-2006 Caso julgado Non bis in idem Pedido Causa de pedir Objecto do processo
02-03-2006 Reformatio in pejus Princípio do acusatório
02-03-2006 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Meio particularmente perigoso Frieza de ânimo Atenuação especial da pena Arrependimento Perda de bens a favor do Estado
02-03-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
02-03-2006 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial
02-03-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto Atenuação especial da pena
02-03-2006 Dupla conforme Admissibilidade de recurso Constitucionalidade Direitos de defesa
02-03-2006 Suspensão da execução da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial
01-03-2006 Homicídio Homicídio privilegiado Culpa Exigibilidade diminuída Compreensível emoção violenta Medida concreta da pena
01-03-2006 Regime penal especial para jovens Nulidade Omissão de pronúncia Prevenção geral Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
01-03-2006 Recurso da matéria de facto Renovação da prova Acórdão da Relação Fundamentação
01-03-2006 Recurso penal Legitimidade Interesse em agir Assistente Inimputabilidade
01-03-2006 Recurso de revisão Fundamentos Medida concreta da pena Qualificação jurídica Imputabilidade diminuída Constitucionalidade Perícia
01-03-2006 Co-autoria Cumplicidade Atenuação especial da pena Decurso do tempo
01-03-2006 Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação
01-03-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
01-03-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do artigo 410.º do CPP
01-03-2006 Cúmulo jurídico Pena única Suspensão da execução da pena Constitucionalidade
01-03-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Dupla conforme Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
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