Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 290/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-03-2006 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Seguradora Direito de regresso Matéria de facto Presunções judiciais Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
07-03-2006 Embargos de executado Livrança Avalista Vício de forma
07-03-2006 Contrato de crédito ao consumo Cláusula contratual geral Assinatura Nulidade Pagamento em prestações Vencimento Juros Proveito comum do casal
07-03-2006 Contrato de seguro Sub-rogação Responsabilidade contratual Prescrição
07-03-2006 Mandato sem representação Execução específica Indemnização de perdas e danos
07-03-2006 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Medidas de coação Acto médico
07-03-2006 Impugnação pauliana Requisitos Impossibilidade do cumprimento Commodum de representação
07-03-2006 Águas particulares Usucapião
07-03-2006 Competência territorial Pacto atributivo de competência Cláusula contratual geral Nulidade
07-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Saneador-sentença
07-03-2006 Contrato de agência Denúncia Resolução Indemnização de clientela Requisitos
07-03-2006 Contrato de transporte Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada-TIR CMR Presunção juris tantum
07-03-2006 Escritura pública Hipoteca Distrate Novação
07-03-2006 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Cumprimento defeituoso Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
07-03-2006 Garantia bancária Declaração negocial Declaração unilateral Documento particular Força probatória Abuso do direito
02-03-2006 Recurso de revista Litigância de má fé Erro na apreciação das provas Matéria de facto Poderes da Relação Ampliação da matéria de facto Contrato de arrendamento Locado Obrigação de restituição Mora Ind
02-03-2006 Acto da secretaria Remessa à conta Erro Nulidade processual
02-03-2006 Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento Omissão de pronúncia
02-03-2006 Interpretação do testamento Matéria de direito Recurso de revista
02-03-2006 Acção declarativa Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Liquidação prévia Aplicação da lei no tempo
02-03-2006 Cheque Título executivo Documento particular Requerimento executivo Causa de pedir
02-03-2006 Responsabilidade pelo risco Comissão
02-03-2006 Transporte marítimo Conhecimento de embarque Título de crédito
02-03-2006 Transporte marítimo Perda das mercadorias Responsabilidade contratual Mandato comercial Mandato sem representação
02-03-2006 Contrato de arrendamento Direito de preferência Abuso do direito
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