Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 288/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-03-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Trabalhador independente Cálculo da indemnização Actualização da indemnização Juros de mora
09-03-2006 Tribunal de conflitos Conflito de jurisdição Conservador do Registo Civil Tribunal comum Interdito Alimentos
09-03-2006 Agravo em segunda instância Oposição de julgados Requisitos
09-03-2006 Causa de pedir Poderes do Juiz Contrato de mediação imobiliária Falta de forma legal Nulidade Abuso do direito Conhecimento oficioso
09-03-2006 Âmbito do recurso Omissão de pronúncia Nulidade processual
09-03-2006 Recurso de revista Alegações repetidas Reprodução de documento Matéria de direito
09-03-2006 Homicídio qualificado Motivo fútil Frieza de ânimo Reflexão sobre os meios empregados
09-03-2006 Roubo Arma de alarme Modo de vida Medidas de segurança Duração da medida de internamento Princípio da proporcionalidade Prevenção geral
09-03-2006 Suspensão da execução da pena Omissão de pronúncia Nulidade insanável
09-03-2006 Impedimento Juiz Inquérito Instrução Prisão preventiva Julgamento
09-03-2006 Regime penal especial para jovens Suspensão da execução da pena Antecedentes criminais
09-03-2006 Legitimidade Interesse em agir Assistente Admissibilidade de recurso
09-03-2006 Convite ao aperfeiçoamento Motivação do recurso Conclusões da motivação Busca Omissão de pronúncia Pena de expulsão Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena
09-03-2006 Contra-ordenação Eleições Propaganda
08-03-2006 Âmbito do recurso Questão nova Contrato colectivo de trabalho Bancário Reforma Usos da empresa Norma imperativa
08-03-2006 Execução de sentença Liquidação prévia Retribuição-base Trabalho igual salário igual Ónus da prova Equidade Juros legais Juros de mora
08-03-2006 Coligação activa Valor da causa Admissibilidade de recurso
08-03-2006 Documento superveniente Junção de documento Recurso de revista Fundamentação
08-03-2006 Acidente de trabalho Boletim da alta Direito de acção Caducidade
08-03-2006 Liquidação em execução de sentença Trabalho ao domingo Trabalho em feriado Grandes superfícies
08-03-2006 Recurso Impugnação da matéria de facto Meios de prova
08-03-2006 Despedimento sem justa causa Dever de obediência Ligação de disjuntor eléctrico
08-03-2006 Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Despedimento sem justa causa Danos não patrimoniais
08-03-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança
08-03-2006 Arguição de nulidades Contrato de trabalho a termo incerto
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