Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 287/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-03-2006 Prestação de contas Sociedade irregular Nulidade Património autónomo Partilha Prescrição
14-03-2006 Contrato de arrendamento Acção de despejo Obras Falta de licenciamento Alteração da estrutura do prédio
14-03-2006 Contrato de arrendamento Trespasse Notificação para preferência Comunicação Prazo Ineficácia Acção de despejo
14-03-2006 Contrato-promessa Contrato de permuta Inundação Danos Legitimidade
14-03-2006 Investigação de paternidade Uniformização de jurisprudência Interpretação restritiva Exame hematológico Aplicação da lei no tempo
14-03-2006 Venda por negociação particular Autorização judicial Credor preferencial Preço Redução Anulação da venda
14-03-2006 Alegações de recurso Junção de documento Constitucionalidade Caso julgado Recurso de revista Admissibilidade do recurso Matéria de facto Duplo grau de jurisdição
14-03-2006 Responsabilidade solidária Efeitos do recurso
14-03-2006 Sociedade anónima Vinculação da pessoa colectiva Administrador Responsabilidade Coligação de contratos
14-03-2006 Investigação de paternidade Caducidade Ónus da prova
14-03-2006 Aplicação da lei no tempo Lei interpretativa Trabalho nocturno Retribuição Férias Subsídio de férias Subsídio de Natal Juros de mora Prescrição
14-03-2006 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Regulamentação colectiva Retribuição Tratamento mais favorável Ónus da prova Rescisão pelo trabalhador Aviso prévio
14-03-2006 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Médico Condenação ultra petitum
14-03-2006 Liquidação em execução de sentença Trabalho suplementar
14-03-2006 Processo disciplinar Justa causa de despedimento Dever de obediência Prática disciplinar
14-03-2006 Valor da causa Caso julgado formal
14-03-2006 Arguição de nulidades Matéria de facto Factos admitidos por acordo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
14-03-2006 Opção do recorrente Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
14-03-2006 Abuso sexual de crianças Acto sexual de relevo
14-03-2006 Crime fiscal Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena Constitucionalidade
14-03-2006 Co-autoria Cumplicidade Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Ilicitude consideravelmente diminuída Tráfico de menor gravidade
09-03-2006 Contrato de mútuo Aluguer de longa duração Seguro-caução Risco Assinatura Falsificação Inexistência Nulidade
09-03-2006 Habilitação de herdeiros Legitimidade passiva Citação edital Revelia Documento autêntico Força probatória plena
09-03-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Erro na apreciação das provas Prova testemunhal
09-03-2006 Interpretação do negócio jurídico Fiança Obrigação futura Objecto indeterminável Nulidade
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