Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 286/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Fixação de prazo Processo especial Requisitos
14-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ampliação da matéria de facto Prova documental Força probatória Representação voluntária
14-03-2006 Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Incidente de falsidade Ónus da prova Relatório pericial Força probatória
14-03-2006 Contrato de arrendamento Resolução Obras Alteração da estrutura do prédio
14-03-2006 Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento Presunções judiciais Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
14-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ilações Perda de interesse do credor
14-03-2006 Espécie de recurso Erro Poderes da Relação Modificabilidade da decisão de facto Gravação da prova Nulidade
14-03-2006 Reforma de acórdão Lapso manifesto Erro de julgamento
14-03-2006 Sociedade por quotas Quota social Contitularidade Convocatória Assembleia Geral
14-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto
14-03-2006 Veículo automóvel Penhora Reserva de propriedade Venda judicial Cancelamento do registo
14-03-2006 Acção de reivindicação Ónus da prova
14-03-2006 Reclamação de créditos Extemporaneidade Indeferimento liminar Recurso de agravo Recurso retido Regime de subida do recurso
14-03-2006 Nulidade de acórdão Arguição Indeferimento Prazo de interposição do recurso
14-03-2006 Contrato de compra e venda Direito de preferência Arrendatário Divórcio Casa de morada de família Transferência do direito ao arrendamento
14-03-2006 Acção de reivindicação Matéria de facto Matéria de direito
14-03-2006 Litigância de má fé Decisão condenatória Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
14-03-2006 Recurso de revista Excepção dilatória Personalidade judiciária
14-03-2006 Responsabilidade civil Nexo de causalidade Teoria da causalidade adequada Matéria de facto Matéria de direito Recurso de revista
14-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Escritura pública Inscrição matricial Descrição predial Incumprimento do contrato Culpa
14-03-2006 Contrato-promessa Termo essencial Caducidade Pagamento em prestações
14-03-2006 Acção de reivindicação Contrato de comodato Direito de uso e habitação Escritura pública Nulidade por falta de forma Obrigação de restituir
14-03-2006 Acidente de trabalho Responsabilidade civil extracontratual Competência material Tribunal comum Tribunal do trabalho
14-03-2006 Contrato de sociedade Modificação Sociedade por quotas Sociedade anónima Requisitos Nulidade da deliberação social
14-03-2006 Empréstimo Matéria de facto Matéria de direito Letra de câmbio Prescrição Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal
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