Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 285/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
15-03-2006 Mandado de Detenção Europeu Princípio da confiança Trânsito em julgado Recusa facultativa de execução
15-03-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Constitucionalidade Recurso da matéria de facto Vícios do art. 410.º do CPP Roubo agrava
15-03-2006 Suspensão da execução da pena Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade insanável
15-03-2006 Fins das penas Toxicodependência Atenuante
15-03-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Dupla conforme Competência do Supremo Tribunal de Justiça
15-03-2006 Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto
15-03-2006 Crime continuado Culpa Concurso de infracções
15-03-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
14-03-2006 Inventário Notificação Nulidade processual Prazo de arguição Caducidade Sanação da nulidade
14-03-2006 Acção executiva Oposição à execução Litispendência
14-03-2006 Recurso de revista Prova pericial Erro na apreciação das provas Documento particular Fotocópia Assinatura Falsidade
14-03-2006 Acção de reivindicação Responsabilidade civil extracontratual Danos patrimoniais Indemnização Prescrição
14-03-2006 Garantia bancária Fiança Interpretação do negócio jurídico
14-03-2006 Culpa in contrahendo Danos não patrimoniais Indemnização
14-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto
14-03-2006 Âmbito do recurso Questão nova
14-03-2006 Direitos de autor Autorização Falta de forma legal Formalidade ad probationem
14-03-2006 Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Acção de anulação
14-03-2006 Pedido alternativo Pedido subsidiário Extensão do caso julgado
14-03-2006 Acto processual Interpretação Exigibilidade da obrigação Incumprimento da obrigação Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Ónus da prova Caducidade Conhecimento oficioso
14-03-2006 Respostas aos quesitos Fundamentação Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão
14-03-2006 Procedimentos cautelares Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
14-03-2006 Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
14-03-2006 Tribunal do Trabalho Tribunal comum Competência material Danos não patrimoniais
14-03-2006 Contrato de empreitada Adjudicação Data Ilações Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
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