Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 282/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
23-03-2006 Venda de veículo automóvel Legitimidade substantiva Registo automóvel Dever acessório Abuso do direito
23-03-2006 Contrato de empreitada Abandono da obra Incumprimento definitivo Indemnização Interesse contratual positivo
23-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Revogação
23-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Interpretação de negócio jurídico Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
23-03-2006 Contratos coligados Contrato-promessa de compra e venda Trespasse Contrato-promessa Forma do contrato Interpretação da vontade Interpretação do negócio jurídico Nulidade do contrato Redução do contrat
23-03-2006 Violação de regras de segurança Queda em altura Trabalhador independente Responsabilidade extracontratual Nexo de causalidade
23-03-2006 Cheque Título executivo Documento particular Oposição à execução Ónus da prova
23-03-2006 Excepção peremptória Prescrição
23-03-2006 Expropriação Contrato de arrendamento Cálculo da indemnização
23-03-2006 Direito da concorrência Posição dominante Abuso Incumprimento definitivo Resolução
23-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade de decisão Arguição Prova documental Impossibilidade da prestação Nulidade do contrato Contestação Excepção peremptória Conhecimento oficioso
23-03-2006 Contrato de seguro Estabelecimento comercial Danos patrimoniais Dano emergente Lucro cessante Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença
23-03-2006 Sociedade comercial Investidura em cargo social
23-03-2006 Impugnação pauliana Avalista Legitimidade passiva Poderes da Relação Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
23-03-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo em segunda instância Admissibilidade do recurso Responsabilidade extracontratual Dano Indemnização Condenação em quantia a liquidar em exec
23-03-2006 Expropriação por utilidade pública Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade do recurso Contradição de julgados
23-03-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Ónus da prova
23-03-2006 Poderes da Relação Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
23-03-2006 Aclaração
23-03-2006 Nulidade da decisão Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Divórcio litigioso Deveres conjugais Violação Ónus da prova Caducidade Direitos indisponíveis Conheciment
23-03-2006 Aclaração
23-03-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Revista ampliada Valor da causa
23-03-2006 Arresto Caução Valor Acção principal
23-03-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Respostas aos quesitos Fundamentação
23-03-2006 Recurso de revisão Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira Falsificação Tradução Prova
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