Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
19-03-2009 Danos patrimoniais Pedido Indemnização Reconstituição natural Liquidação em execução de sentença Ónus de afirmação
19-03-2009 Procedimentos cautelares Embargo de obra nova Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Caducidade
19-03-2009 Nulidade de acórdão Inversão do ónus da prova Matéria de facto Excesso de pronúncia Propriedade horizontal Contrato de arrendamento Compropriedade Telecomunicações Partes comuns Assembleia de
19-03-2009 Posse Usucapião Corpus Base instrutória Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos
19-03-2009 Acidente de viação Concorrência de culpas Culpa da vítima Motociclo Capacete de protecção Danos não patrimoniais Dano morte Direito à vida
19-03-2009 Acidente de viação Reconstituição natural Reparação do dano Veículo automóvel
19-03-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização
19-03-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Direito de preferência Prazo Trespasse Comunicação ao senhorio Comunicação do projecto de venda Escritura pública
19-03-2009 Decisão arbitral Execução de decisão estrangeira Título executivo Revisão e confirmação de sentença
19-03-2009 Interpretação da declaração negocial Contrato de compra e venda Acções
19-03-2009 Insolvência Recuperação de empresa Crédito da Segurança Social
19-03-2009 Articulados Pedido Partes civis Declaração expressa Interpretação da vontade Contrato-promessa de compra e venda Quitação Prova plena Prova testemunhal Presunções judiciais Inadmissibilidade
19-03-2009 Empreendimentos turísticos Contrato-promessa Nulidade do contrato Nulidade sanável Abuso do direito Interpretação restritiva Incumprimento definitivo Autonomia da vontade Interpelação admonitó
19-03-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento oficioso Acidente de viação Litisconsórcio necessário Fundo de Garantia Automóvel Coligação passiva Pluralidade subjectiva subsidiária
19-03-2009 Responsabilidade civil do estado Detenção ilegal Função jurisdicional Acto de funcionário Aplicação da lei no tempo Constitucionalidade
19-03-2009 Venda judicial Venda de coisa alheia Anulação da venda
19-03-2009 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Contrato de mútuo Fim contratual Oposição à execução
19-03-2009 Doação Posse não titulada Posse de má fé Posse de boa fé Usucapião
19-03-2009 Acção de despejo Aplicação da lei no tempo Contrato de arrendamento Resolução Obras novas Alteração da estrutura do prédio Licença de construção
19-03-2009 Contrato de cooperação comercial Erro vício Coacção moral Terceiro Eficácia externa das obrigações Resolução do negócio Causa de pedir Excesso de pronúncia Nulidade de acórdão
19-03-2009 Contrato de seguro Seguro de créditos Denúncia Resolução Caducidade Prazo Reconhecimento do direito Interpretação da declaração negocial
19-03-2009 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Execução específica Caso julgado material Cessão de posição contratual Expurgação de hipoteca Litigância de má fé Admissibilidade de
19-03-2009 Acidente de viação Excesso de velocidade Incapacidade permanente parcial Perda da capacidade de ganho Danos futuros
19-03-2009 Patrocínio judiciário Mandatário judicial Procuração forense Procuração Irregularidade Notificação Nulidade processual
19-03-2009 Obscuridade Ambiguidade Aclaração Esgotamento do poder jurisdicional Reformatio in pejus Roubo Sequestro Alteração da qualificação jurídica Pena única Pena parcelar
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