Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 279/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-04-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Obrigação de indemnizar
04-04-2006 Sanção pecuniária compulsória Culpa
04-04-2006 Advogado Contrato de mandato Mandato sem representação Enriquecimento sem causa
04-04-2006 Resolução do negócio Declaração receptícia Pressupostos Contrato de execução continuada ou periódica Incumprimento Mora
04-04-2006 Divórcio litigioso Dever de coabitação Dever de cooperação Caducidade
04-04-2006 Despacho saneador Factos assentes Caso julgado formal Acção executiva Acção declarativa Título executivo Fotocópia autenticada Cheque Falta de provisão Depósito bancário Responsabilidade bancária
04-04-2006 Contrato de arrendamento Nulidade por falta de forma Subarrendamento Acção de despejo Falta de pagamento de rendas Excepção de não cumprimento Infiltrações Danos Liquidação em execução de sentença Fia
04-04-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Pagamento
30-03-2006 Escavações Contrato de empreitada Empreiteiro Dono da obra Responsabilidade civil Nexo de causalidade
30-03-2006 Compropriedade Pedido Ónus da prova Presunções legais Usucapião Inversão do título
30-03-2006 Título executivo Prédio rústico Prédio urbano Presunções
30-03-2006 Garantia bancária Garantia autónoma Interpretação da vontade Interpretação do negócio jurídico Oposição
30-03-2006 Contrato de arrendamento Forma legal Renda Alteração do contrato Abuso do direito
30-03-2006 Herança indivisa Penhora Partilha da herança Registo
30-03-2006 Omissão de pronúncia Acórdão por remissão Direito de retenção Requisitos Coacção moral Contrato de transporte
30-03-2006 Cheque Título executivo Endosso Documento particular
30-03-2006 Divórcio Danos não patrimoniais Conversão da separação em divórcio Reconvenção
30-03-2006 Reserva de propriedade Veículo automóvel Venda judicial Registo automóvel Execução
30-03-2006 Depoimento de parte Apreciação da prova Livre apreciação da prova
30-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Matéria de facto Matéria de direito Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
30-03-2006 Livrança Pacto de preenchimento Avalista
30-03-2006 Contrato de prestação de serviços Honorários Interpretação da declaração negocial Interpretação do negócio jurídico
30-03-2006 Contrato-promessa de compra e venda Assinatura Reconhecimento notarial Nulidade
30-03-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Queda em altura Cinto de segurança Nexo de causalidade Ónus da prova
30-03-2006 Caso julgado Causa de pedir Abuso do direito
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