Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 277/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-04-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Matéria de facto Reconhecimento
06-04-2006 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Pena de multa Pena de prisão
06-04-2006 Nulidade insanável Acórdão da Relação Fundamentação Direitos de defesa
06-04-2006 Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Opção do recorrente Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
06-04-2006 Medida da pena Medida concreta da pena Pena única
06-04-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas Avultada compensação remuneratória
06-04-2006 Habeas corpus Prisão ilegal
06-04-2006 Nulidade insanável Alteração não substancial dos factos Alteração substancial dos factos Alteração da qualificação jurídica Qualificação jurídica Comunicação ao arguido Direitos de defesa Rejeição de
06-04-2006 Maus tratos Rejeição de recurso Manifesta improcedência
06-04-2006 Rejeição de recurso Manifesta improcedência
06-04-2006 Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Reenvio do processo
05-04-2006 Reenvio do processo Caso julgado Reformatio in pejus Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena
05-04-2006 Tráfico de estupefacientes Factos genéricos Direitos de defesa Constitucionalidade Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena
05-04-2006 Admissibilidade de recurso Indemnização
05-04-2006 Homicídio Homicídio privilegiado Culpa Compreensível emoção violenta
05-04-2006 Crime continuado Bens eminentemente pessoais Atenuação especial da pena
05-04-2006 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Direitos de defesa Princípio do contraditório Alteração substancial dos factos Nulidade insanável
05-04-2006 Escusa Juiz Acórdão Fundamentação
05-04-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
05-04-2006 Recurso de revisão Manifesta improcedência
05-04-2006 Tráfico de menor gravidade Factos genéricos Direitos de defesa In dubio pro reo Ilicitude consideravelmente diminuída
05-04-2006 Maus tratos Crueldade Menor
05-04-2006 Rejeição de recurso Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento
05-04-2006 Matéria de direito Reconhecimento da dívida
05-04-2006 Despedimento de facto Ónus da prova Condenação ultra petitum
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