Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 275/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
19-04-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do CPP Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Medida concreta da pena
19-04-2006 Tráfico de estupefacientes Crime exaurido Concurso de infracções Atenuação especial da pena
19-04-2006 Crime continuado Sequestro Pena única
19-04-2006 Âmbito do recurso Qualificação jurídica Conhecimento oficioso Falsidade de testemunho ou perícia
19-04-2006 Manifesta improcedência Rejeição de recurso Crime continuado Pressupostos Culpa Concurso de infracções
19-04-2006 Atenuação especial da pena Imagem global do facto Abuso sexual de crianças Medida concreta da pena Cúmulo jurídico Pena única
19-04-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Prisão preventiva Interrogatório de arguido
19-04-2006 Suspensão da execução da pena Perdão
19-04-2006 Crime continuado Concurso de infracções Furto
18-04-2006 Empresário desportivo Jogador profissional Federação Portuguesa de Futebol Lei estrangeira
18-04-2006 Reconvenção Forma do processo Acção de demarcação Litigância de má fé
18-04-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Matéria de facto Falta de fundamentação Nulidade processual Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
18-04-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Matéria de facto Acção de reivindicação Contrato-promessa de compra e venda Cooperativa de habitação Assembleia geral Acta Casa de morada de f
18-04-2006 Junção de documento Contrato-promessa Mora Incumprimento definitivo
18-04-2006 Contrato de seguro Contrato de adesão Seguro de acidentes pessoais Cláusula contratual geral Dever de comunicação Ónus da prova Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Matéria de direito
18-04-2006 Admissibilidade de recurso Incompetência absoluta
18-04-2006 Aceitação da herança Aceitação tácita Repúdio da herança
18-04-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Matéria de facto Acidente de viação Princípio da confiança Velocípede Culpa do lesado Presunção de culpa Responsabilidade pelo risco
18-04-2006 Cláusula penal Juros Sanção pecuniária compulsória
18-04-2006 Interrupção da instância Deserção da instância Prazo
18-04-2006 Embargos de executado Cheque Título executivo Documento particular Obrigação cambiária Prescrição
18-04-2006 Contrato de prestação de serviços Município Tribunal competente Tribunal cível Tribunal administrativo
18-04-2006 Acção de despejo Execução para entrega de coisa certa Embargos de executado Recurso de agravo
18-04-2006 Contrato de depósito Obrigação de restituição Furto
18-04-2006 Acção de reivindicação Contrato de comodato Benfeitorias Direito de retenção
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 275/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro