Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 274/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
27-04-2006 Justa causa de despedimento Deveres laborais Alcoolemia CP
27-04-2006 Acção emergente de acidente de trabalho Fase contenciosa Fixação da incapacidade Junta médica
27-04-2006 Recurso Ordem de julgamento Irredutibilidade da retribuição Justa causa de rescisão Retribuição-base Sector bancário
27-04-2006 Contrato de trabalho a termo Declaração de não renovação Acordo de renovação Motivação
27-04-2006 Título executivo Embargos de executado
20-04-2006 Compra e venda em grupo Desistência Boa fé Indemnização
20-04-2006 Mandatário judicial Domicílio Alteração Nulidade processual Caso julgado formal
20-04-2006 Alegações de recurso Prazo Recurso de agravo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Respostas aos quesitos Contradição
20-04-2006 Contradição de acórdãos Objecto do recurso Expropriação Expropriação por utilidade pública Avaliação Reserva Agrícola Nacional
20-04-2006 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Indemnização
20-04-2006 Valores mobiliários Responsabilidade civil Competência material
20-04-2006 Contrato de transporte Transitário Transporte marítimo Forma legal
20-04-2006 Penhora Bens de terceiro Registo Nulidade processual Nulidade sanável Inexistência jurídica
20-04-2006 Reclamação de créditos Hipoteca Direito de retenção Graduação de créditos
20-04-2006 Penhora Bens de terceiro Reserva de propriedade Declaração tácita Renúncia
20-04-2006 Habeas corpus Prisão preventiva Prisão ilegal Princípio da proporcionalidade
20-04-2006 Recurso da matéria de direito Opção do recorrente
20-04-2006 Medida da pena Fins das penas Culpa Prevenção geral Prevenção especial
20-04-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
20-04-2006 Acórdão da Relação Notificação Direitos de defesa Constitucionalidade Recurso penal Trânsito em julgado Caso julgado Nulidade insanável Execução de sentença penal
20-04-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
20-04-2006 Consumo médio individual Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Contra-ordenação Consumo de estupefacientes
20-04-2006 Homicídio qualificado Ocultação de cadáver Profanação de cadáver Autópsia Prova Tribunal de Júri Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça
20-04-2006 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial
20-04-2006 Prova Presunções Distribuição por grande número de pessoas Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Métodos proibidos de prova Recurso da matéria de facto
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