Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 273/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
27-04-2006 Sentença criminal Presunção legal Declaração de dívida Obrigação cum potuerit Exigibilidade da obrigação
27-04-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais
27-04-2006 Impugnação da matéria de facto Depoimento de parte Confissão Litigância de má fé Advogado Honorários Juros
27-04-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Prescrição Prazo Ónus da prova
27-04-2006 Abuso sexual de crianças Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa
27-04-2006 Maus tratos Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Pena de prisão Suspensão da execução da pena
27-04-2006 Motivação do recurso Rejeição de recurso
27-04-2006 Prevenção especial Suspensão da execução da pena Direito ao silêncio Princípio da não incriminação
27-04-2006 Omissão de pronúncia Convite ao aperfeiçoamento Motivação de recurso Conclusões da motivação Reconhecimento Audiência de julgamento Prova Competência do Supremo Tribunal de Justiça Bem jurídico proteg
27-04-2006 Inquérito Instrução Ministério Público Juiz Nulidade
27-04-2006 Regime penal especial para jovens Cúmulo jurídico Pena única Suspensão da execução da pena
27-04-2006 Pena de prisão e multa Escolha da pena Prevenção especial Pena única
27-04-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Questão nova Medida da pena Matéria de facto In dubio pro reo Erro notório na apreciação da prova
27-04-2006 Regime penal especial para jovens Idade Fins das penas Prevenção especial
27-04-2006 Tribunal colectivo Documentação da prova Motivação do recurso Rejeição de recurso Recurso da matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Direitos de defesa Irregularidade
27-04-2006 Mandado de Detenção Europeu Recusa facultativa de execução Fundamentos Omissão de pronúncia
27-04-2006 Contra-ordenação Eleições Afixação de cartazes Edifício público Vedação Constitucionalidade
27-04-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
27-04-2006 Obstrução ao exercício da jurisdição
27-04-2006 Suspensão da execução da pena Reincidência
27-04-2006 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente
27-04-2006 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Pena única
27-04-2006 Alteração substancial dos factos Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Recurso da matéria de facto Motivação do recurso Impugnação genérica Convite ao aperfeiçoamento Admissibilidade de r
27-04-2006 Repetição da motivação Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Escutas telefónicas Nulidade sanável Recurso da matéria de facto Impugnação genérica Convite ao
27-04-2006 Nulidade processual Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Erro material Reforma de acórdão
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 273/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro