Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 272/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-05-2006 Caso julgado Princípio da preclusão Princípio da igualdade Admissibilidade de recurso Despacho do relator Reclamação para a Conferência Extemporaneidade Arguição
03-05-2006 Gravação da prova Alegações de recurso Despacho de aperfeiçoamento Questão prejudicial Retribuição Comissões Subsídio de férias Subsídio de Natal Rescisão pelo trabalhador Indemnização de antiguidade
03-05-2006 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo e diligência Trabalhador de transporte de valores Prática disciplinar
03-05-2006 Retribuição Prémio de produtividade Subsídio de férias Subsídio de Natal
03-05-2006 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Ónus da prova
03-05-2006 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Declaração negocial Força probatória Direito à retribuição Liquidação em execução de sentença
27-04-2006 Divórcio Divórcio litigioso Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ónus da prova Constitucionalidade
27-04-2006 Recurso de agravo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
27-04-2006 Usucapião Registo predial
27-04-2006 Caminho público Domínio público Dominialidade Presunção
27-04-2006 Navio Capitão de navio Comissão
27-04-2006 Salvados Depósito Indemnização
27-04-2006 Negócio usurário
27-04-2006 Nacionalização Partilha da herança
27-04-2006 Impugnação pauliana Matéria de facto Ónus da prova Litigância de má fé Multa
27-04-2006 Reconvenção Admissibilidade Alegações repetidas Acórdão por remissão
27-04-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Ónus da prova
27-04-2006 Acidente de viação Danos não patrimoniais
27-04-2006 Acidente de viação Velocidade excessiva Prioridade de passagem Nexo de causalidade
27-04-2006 Confiança judicial de menores Adopção
27-04-2006 Contrato de prestação de serviços Município Tribunal competente Tribunal cível Tribunal administrativo Defesa por excepção Litigância de má fé
27-04-2006 Acidente de viação Dano morte Concorrência de culpas Culpa da vítima Danos patrimoniais Limite da indemnização
27-04-2006 Acção de reivindicação Direito de propriedade Danos patrimoniais Cálculo da indemnização
27-04-2006 Conta bancária Conta de depósito Conta solidária Descoberto bancário Compensação
27-04-2006 Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Ónus da prova
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