Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 28/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-03-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Declarações do arguido Direito ao silêncio Julgamento Declarações do co-arguido
25-03-2009 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso Confirmação in mellius Rejeição de recurso
25-03-2009 Juízo de valor Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça
25-03-2009 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Crimes de perigo Crime privilegiado Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Factos genéricos Medida concreta da pena
25-03-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Admissibilidade de recurso Oposição de julgados Crime continuado Rejeição de recurso
25-03-2009 Habeas corpus Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Exercício do contraditório Prática de acto após o termo do prazo Multa Irregularidade
25-03-2009 Admissibilidade de recurso Confirmação in mellius Pena aplicada Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de direito Matéria de facto Escutas telefóni
25-03-2009 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Alteração da qualificação jurídica Reformatio in pejus Comunicação ao arguido Princípio do contraditório Burla tributária Execução continuada Consumaç
25-03-2009 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Tribunal competente Pena única Fundamentação Duração Cúmulo por arrastamento Prevenção geral Prevenção especial Pluriocasion
25-03-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Aclaração
25-03-2009 Crime continuado Bens eminentemente pessoais Culpa Abuso sexual de crianças Concurso de infracções
25-03-2009 Sentença criminal Fundamentação Cúmulo jurídico Pena única Sucessão de cúmulos
25-03-2009 Âmbito do recurso Questão nova Acórdão da Relação Competência da Relação Violação das regras de competência do tribunal Nulidade insanável
19-03-2009 Acidente de trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Fixação da incapacidade Pensão por incapacidade
19-03-2009 Valor da causa Admissibilidade de recurso Sucumbência
19-03-2009 Personalidade jurídica Pessoa colectiva Contrato de trabalho Fraude à lei Abuso do direito Despedimento
19-03-2009 Processo de trabalho Recurso de revista Vencimento
19-03-2009 Nulidade de acórdão Contradição Processo disciplinar Nota de culpa Factos concretos Caso julgado
19-03-2009 Centro Nacional de Pensões Instituto de Segurança Social União de facto Pensão de sobrevivência Ónus de afirmação Ónus da prova Constitucionalidade
19-03-2009 Impugnação da matéria de facto Poderes da Relação Duplo grau de jurisdição Princípio da oralidade Gravação da prova Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cálculo da indemnização
19-03-2009 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Motociclo Incapacidade permanente absoluta Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da ind
19-03-2009 Acção executiva Reclamação de créditos Graduação de créditos Penhora Instituto de Segurança Social Privilégio creditório
19-03-2009 Falência Reclamação de créditos Graduação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Crédito hipotecário Hipoteca
19-03-2009 Fundo de Garantia de Alimentos Alimentos devidos a menores Prestações devidas Princípio da igualdade
19-03-2009 Expropriação por utilidade pública Expropriação parcial
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