Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 271/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-05-2006 Acto processual Prazo Justo impedimento
04-05-2006 Contra-ordenação Competência Nulidade insanável
04-05-2006 Medida da pena Fins das penas Culpa Prevenção geral Prevenção especial
04-05-2006 Regime penal especial para jovens Idade Prevenção especial
04-05-2006 Admissibilidade de recurso Motivação do recurso Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento
04-05-2006 Conflito de competência Tribunal da Relação Competência territorial Tribunal Marítimo
04-05-2006 Recurso da matéria de facto Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça
04-05-2006 Arma aparente Arma de alarme Furto
04-05-2006 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Dupla conforme Pena única
04-05-2006 Matéria de facto In dubio pro reo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial
04-05-2006 Recurso de revisão Inconciliabilidade de decisões
04-05-2006 Escutas telefónicas Efeito à distância
03-05-2006 Cúmulo por arrastamento Constitucionalidade Princípio da igualdade Liberdade condicional
03-05-2006 Recusa Juiz Pressupostos Imparcialidade subjectiva Imparcialidade objectiva
03-05-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do CPP In dubio pro reo Rejeição de recurso Recurso da matéria de facto Livre apreciação da prova Princípio da imediação Acórdão da Rela
03-05-2006 Ofensa à integridade física grave Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
03-05-2006 Conclusão de direito Princípio da subsidiariedade Abuso de confiança Consumação
03-05-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
03-05-2006 Caso julgado Prescrição do procedimento criminal
03-05-2006 Recurso de revisão Graves dúvidas sobre a justiça da condenação
03-05-2006
Homicídio qualificado Medida da pena Motivo torpe entativa Medida concreta da pena
03-05-2006 Processo de trabalho Reconvenção Admissibilidade Indemnização por incumprimento de obrigações laborais
03-05-2006 Justa causa de despedimento Dever de respeito Irredutibilidade da retribuição Trabalho ao domingo Trabalho em feriado Trabalho nocturno Retribuição de férias Subsídio de férias Subsídio de Natal
03-05-2006 Professor Acumulação de funções Autorização Despedimento ilícito
03-05-2006 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Dever de zelo e diligência
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