Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 270/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-05-2006 Contrato de seguro Interpretação da declaração negocial Responsabilidade civil Obras Terceiro
09-05-2006 Defesa do ambiente Interesses difusos Colisão de direitos Reserva agrícola nacional Iniciativa privada
09-05-2006 Tribunal da Relação Reapreciação da prova Princípio da livre apreciação
09-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Declaração de falência Aplicação da lei no tempo
09-05-2006 Gravação da prova Nulidade sanável Depósito bancário Regime da comunhão de adquiridos Bens próprios Ónus da prova
09-05-2006 Acção executiva Liquidação prévia Estabelecimento comercial Direito ao trespasse e arrendamento Venda judicial Senhorio Obrigação de indemnizar
09-05-2006 Acidente de viação Atropelamento Concorrência de culpas
09-05-2006 Processo de inventário Partilha dos bens do casal Regime de comunhão geral de bens Cônjuge culpado Poderes do juiz
09-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Promitente-vendedor Falecimento de parte Habilitação de herdeiros Impossibilidade do cumprimento Interpelação Mora Restituição do sinal Obrigação de indemnizar
09-05-2006 Veículo automóvel Aluguer de automóvel sem condutor Aluguer de longa duração Dano Indemnização Contrato de arrendamento Norma supletiva
09-05-2006 Confissão Depoimento de parte Princípio da livre apreciação da prova Embargos de executado Letra de câmbio Relação jurídica subjacente Ónus da prova
09-05-2006 Sentença Falta de fundamentação Nulidade Direito de propriedade Pedido reconvencional Caso julgado
09-05-2006 Cláusula contratual geral Gás natural Tribunal competente Competência convencional
09-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Procuração Substabelecimento Incumprimento definitivo Obrigação de indemnizar Restituição do sinal Abuso do direito
09-05-2006 Contrato de arrendamento Economia comum Requisitos Transmissão da posição do arrendatário Aplicação da lei no tempo
09-05-2006 Caso julgado material Embargos de terceiro Acção de reivindicação
09-05-2006 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de compra e venda Meios de prova Factura Prova testemunhal
04-05-2006 Contrato de concessão comercial Regime aplicável Interesse contratual negativo Indemnização de clientela Incidente de liquidação
04-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Defeito da obra Ónus da prova Dever acessório Incumprimento definitivo Resolução do negócio
04-05-2006 Livrança Avalista Morte Pacto de preenchimento Preenchimento abusivo Abuso do direito Nulidade
04-05-2006 Pensão de sobrevivência Pensão por morte União de facto Caixa Geral de Aposentações Princípio da igualdade Princípio da proporcionalidade
04-05-2006 Valor da causa Arbitramento Poder discricionário Admissibilidade de recurso
04-05-2006 Graduação de créditos Hipoteca legal Hipoteca voluntária Crédito laboral Crédito do Estado Crédito da Segurança Social
04-05-2006 Penhor Privilégio creditório Crédito laboral Graduação de créditos
04-05-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena Medida concreta da pena
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