Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 269/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
10-05-2006 Coligação activa Valor da causa Admissibilidade de recurso
10-05-2006 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Falsas declarações Abuso do direito Declaração de não renovação Acordo de renovação Prorrogação do prazo Motivação Despedimento i
10-05-2006 Acordo de reforma Caducidade do contrato de trabalho Créditos laborais Compensação global Remissão abdicativa
10-05-2006 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Falsas declarações Abuso do direito Prorrogação do prazo Acordo de renovação Motivação Despedimento ilícito
10-05-2006 Transporte internacional de mercadorias por estrada – TIR Alteração da estrutura da retribuição Tratamento mais favorável Prémio TIR Trabalho em dias de descanso Ónus da prova Liquidação em execução d
10-05-2006 Retribuição variável Comissões Retribuição de férias Subsídio de férias Subsídio de Natal
10-05-2006 Violação do direito a férias Isenção de horário de trabalho
10-05-2006 Retribuição Veículo automóvel Ónus da prova Subsídio de férias Subsídio de Natal
10-05-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Prova documental Princípio da livre apreciação da prova
09-05-2006 Matéria de facto Impugnação Pressupostos
09-05-2006 Direito de propriedade Ocupação de imóvel Privação do uso Obrigação de indemnizar Condenação em quantia a liquidar
09-05-2006 Contrato de compra e venda Fim contratual Uso para fim diverso Município Resolução Incumprimento
09-05-2006 Obrigação de alimentos Ex-cônjuge
09-05-2006 Contrato de empreitada Dono da obra Escavações Actividade perigosa Obrigação de indemnizar Danos não patrimoniais
09-05-2006 Objecto negocial Objecto impossível Impossibilidade temporária Nulidade Redução do negócio Interpretação da vontade
09-05-2006 Contrato de arrendamento Aplicação da lei no tempo Distrate Revogação real Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-05-2006 Contrato de arrendamento Obras de conservação ordinária Senhorio Incumprimento Mora Trespasse Transmissão da posição de locatário Dano Terceiro Obras de conservação extraordinária Reparações urgentes
09-05-2006 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de coabitação Separação de facto
09-05-2006 Competência material Tribunal marítimo Tribunal comum Arresto
09-05-2006 Acidente ferroviário Comboio Atropelamento Concorrência de culpas
09-05-2006 Contrato de arrendamento Vício da coisa locada Comproprietário Legitimidade Reconvenção
09-05-2006 Sociedade anónima Administrador Destituição Justa causa Obrigação de indemnizar
09-05-2006 Sociedade por quotas Gerente Responsabilidade civil Dever de diligência Obrigação de indemnizar Responsabilidade solidária
09-05-2006 Sociedade anónima Conselho de administração Assembleia geral Administrador Remuneração Deliberação social Nulidade Legitimidade Competência material Direito de acção
09-05-2006 Fiança Obrigação futura
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