Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 268/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
11-05-2006 CP REFER Menor Responsabilidade extracontratual
11-05-2006 Direito à vida Saúde pública Protecção da natureza Colisão de direitos
11-05-2006 Divórcio litigioso Divórcio por mútuo consentimento Partilha dos bens do casal Caso julgado material Relação de bens
11-05-2006 Penhora Saldo disponível Conta bancária
11-05-2006 Regulamento (CE) 44/2001 Competência internacional Compra e venda internacional de mercadorias
11-05-2006 Acção executiva Princípio da economia e celeridade processuais Juros de mora Ampliação do pedido
11-05-2006 Medida da pena Pena única
11-05-2006 Regime penal especial para jovens Suspensão da execução da pena
11-05-2006 Recurso de revisão Fundamentos Erro Identidade do arguido
11-05-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
11-05-2006 Atenuação especial da pena Culpa Prevenção geral
11-05-2006 Cúmulo por arrastamento Cúmulo jurídico Matéria de facto Pena única Nulidade insanável
11-05-2006 Juiz Recusa Independência Imparcialidade
11-05-2006 Admissibilidade de recurso Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Cúmulo jurídico Pena única
10-05-2006 Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Factos genéricos Direitos de defesa
10-05-2006 Alteração substancial dos factos Homicídio Ofensa à integridade física simples Convolação
10-05-2006 Roubo agravado Violência Ameaça
10-05-2006 Manifesta improcedência
10-05-2006 Notificação Distribuição Juiz natural Irregularidade
10-05-2006 Roubo Agravante Arma aparente
10-05-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
10-05-2006 Motivação do recurso Repetição da motivação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
10-05-2006 Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença
10-05-2006 Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Gravação da prova Princípio do contraditório Decisão surpresa
10-05-2006 Recurso de agravo Recurso de apelação Ordem de julgamento
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 268/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro