Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 265/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-05-2006 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Acórdão uniformizador de jurisprudência Retroactividade Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Indem
18-05-2006 Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Vontade dos contraentes Garantia autónoma Abuso do direito Enriquecimento sem causa
18-05-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Perda da capacidade de ganho Trabalhador independente Danos não patrimoniais Cálculo da indemniza
18-05-2006 Parque natural Área protegida Caducidade
18-05-2006 Presunções judiciais Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
18-05-2006 Execução hipotecária Habilitação do adquirente Oposição à execução Extemporaneidade
18-05-2006 Comboio Responsabilidade pelo risco Acidente ferroviário Acidente de trabalho Danos patrimoniais Indemnização
18-05-2006 Contrato de transporte Cumprimento defeituoso Responsabilidade contratual Indemnização Nexo de causalidade
18-05-2006 Empréstimo bancário Responsabilidade bancária Responsabilidade contratual Nexo de causalidade Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
18-05-2006 Advogado Segredo profissional Testemunha Nulidade processual Prazo de arguição Recurso de agravo
18-05-2006 Contrato de prestação de serviços Responsabilidade médica Responsabilidade civil Culpa Nexo de causalidade
18-05-2006 Hipoteca legal Crédito laboral Falência Graduação de créditos
18-05-2006 Hipoteca Contrato de arrendamento Caducidade Venda judicial
18-05-2006 Abuso do direito Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Erro de julgamento
18-05-2006 Oposição à execução Cheque Preenchimento abusivo Ónus da prova
18-05-2006 Mandatário judicial Constituição obrigatória de advogado
18-05-2006 Causa de pedir Caso julgado
18-05-2006 Acidente de viação Velocípede Culpa da vítima
18-05-2006 Acidente de viação Direcção efectiva do veículo Comitente Seguradora Seguro de garagista Obrigação de indemnizar Actualização da indemnização
18-05-2006 Poderes da Relação Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Escritura pública Renda Nulidade Fiança
18-05-2006 Objecto do recurso Contradição insanável Contrato de empreitada Abandono da obra Obrigação de indemnizar Casamento Meios de prova
18-05-2006 Recurso Reparação do agravo Caso julgado Recurso de apelação Alegações Deserção de recurso
18-05-2006 Alegações repetidas Acidente de viação Nexo de causalidade Culpa Concausalidade
18-05-2006 Deliberação social Assembleia geral Contrato-promessa de compra e venda
18-05-2006 Obrigação de alimentos Alimentos devidos a filhos maiores Processo de jurisdição voluntária Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade
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