Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 27/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-03-2009 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Responsabilidade extracontratual Dolo Negligência Prescrição
25-03-2009 Contrato-promessa de compra e venda Integração do negócio Interpretação da declaração negocial Estacionamento Cumprimento defeituoso
25-03-2009 Compropriedade Contrato de compra e venda Direito de preferência Comproprietário Cônjuge
25-03-2009 Contrato de seguro Morte Cônjuge Ónus de afirmação Ónus da prova
25-03-2009 Admissibilidade de recurso Uniformização de jurisprudência Constitucionalidade Princípio da igualdade
25-03-2009 Justo impedimento Advogado Requerimento Interposição de recurso Correio electrónico Dever de diligência
25-03-2009 Contrato de compra e venda Erro na declaração Erro sobre o objecto do negócio Erro vício Terreno Redução do negócio Redução do preço Anulabilidade Caducidade
25-03-2009 Acção de reivindicação Direito de propriedade Aquisição originária Usucapião Posse Acessão da posse Registo predial Presunção de propriedade
25-03-2009 Alteração da causa de pedir Reconvenção Réplica Resposta à contestação Matéria de facto Base instrutória Cláusula penal Redução Conhecimento oficioso
25-03-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Defesa por excepção Despacho saneador Conhecimento no saneador Excepção peremptória Caso julgado material Nulidade da decisão Omissão de
25-03-2009 Reapreciação da prova Impugnação da matéria de facto Alegações de recurso Despacho de aperfeiçoamento Rejeição de recurso
25-03-2009 Responsabilidade bancária Actos dos representantes legais ou auxiliares Presunção de culpa Facto não articulado Factos relevantes Obrigação de indemnizar
25-03-2009 Acção de reivindicação Causa de pedir Ónus da prova Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio e indústria Trespasse Contrato-promessa Execução específica Comunicação ao senhorio Ine
25-03-2009 Venda judicial Direito de preferência Tribunal tributário Tribunal administrativo Tribunal comum Competência material Tribunal dos Conflitos
25-03-2009 Audiência de julgamento Ampliação do pedido Admissibilidade Falta de notificação Princípio do contraditório Factos admitidos por acordo Ónus de impugnação especificada Montante da indemnização
25-03-2009 Contrato de arrendamento Acção de despejo Residência permanente Residências alternadas Resolução Obrigação de indemnizar Benfeitorias Posse de má fé Enriquecimento sem causa
25-03-2009 Reclamação para a conferência Caso julgado Recurso de agravo na segunda instância Admissibilidade de recurso Alçada Sucumbência Constitucionalidade Alegações de recurso
25-03-2009 Acção de demarcação Requisitos Baixa do processo ao tribunal recorrido
25-03-2009 Expropriação Articulado superveniente Admissibilidade Responsabilidade civil Obrigação de indemnizar
25-03-2009 Contrato de mútuo Contrato de seguro Seguro de vida Cônjuge Incapacidade geral de ganho Prémio de seguro Falta de pagamento Resolução do negócio Residência CTT
25-03-2009 Responsabilidade civil Actividades perigosas Lançamento de foguetes Confissão judicial Prova plena Requisitos
25-03-2009 Responsabilidade civil Culpa in contrahendo Obrigação de indemnizar Interesse contratual negativo
25-03-2009 Uniformização de jurisprudência Contrato de mútuo Contrato de crédito ao consumo Pagamento em prestações Vencimento Perda do benefício do prazo Juros remuneratórios
25-03-2009 Acidente de viação Menor Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Retribuição mínima mensal Cálculo da indemnização
25-03-2009 Sociedade comercial Sociedade por quotas Cessão de quota Norma imperativa Pacto social Direito de preferência Cláusula contratual Interpretação da declaração negocial Nulidade
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