Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 261/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
30-05-2006 Enriquecimento sem causa
30-05-2006 Impugnação pauliana Dívida de cônjuges Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
30-05-2006 Contrato de arrendamento Falta de forma legal Nulidade Abuso do direito
30-05-2006 Acidente de viação Abandono de sinistrado Direito de regresso Seguradora
30-05-2006 Junção de documento Admissibilidade Recurso de apelação
30-05-2006 Gravação da prova Reapreciação da prova Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia
30-05-2006 Processo de inventário Relação de bens Reclamação
30-05-2006 Acção de preferência Servidão de passagem
30-05-2006 Contrato-promessa Trespasse Sinal Tradição da coisa Impossibilidade do cumprimento
30-05-2006 Contrato de mútuo Nulidade Juros moratórios
30-05-2006 Fundação Constituição de pessoa colectiva
30-05-2006 Contrato-promessa Cessão de quota Dolo Culpa in contrahendo
30-05-2006 Decisão arbitral Admissibilidade de recurso Recurso de revista
30-05-2006 Contrato de permuta Dação em cumprimento
30-05-2006 Processo de inventário Recurso de agravo Admissibilidade de recurso
30-05-2006 Responsabilidade contratual Sociedade comercial Perda de clientela Direito ao bom nome Danos não patrimoniais
25-05-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Responsabilidade pelo risco Danos não patrimoniais Incapacidade permanente parcial Cálculo da indemnização
25-05-2006 Recurso de apelação Recurso de revista Caso julgado
25-05-2006 Cláusula contratual geral Dever de comunicação Dever de informar Ónus da prova Ónus de alegação
25-05-2006 Contrato de cooperação Ilações Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
25-05-2006 Contribuição do cônjuge para as despesas domésticas Processo de jurisdição voluntária Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
25-05-2006 Propriedade horizontal Condomínio Administrador Obras
25-05-2006 Acção executiva Penhora de direitos Título executivo
25-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Coisa alheia Mora Interpelação admonitória Incumprimento definitivo
25-05-2006 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Ónus da prova
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