Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 260/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
31-05-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Caso julgado
31-05-2006 Falsidade de depoimento ou declaração Falsificação Documento
31-05-2006 Abuso de confiança fiscal Constitucionalidade Aplicação da lei penal no tempo Apropriação Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena Atenuação especial da pena
31-05-2006 Roubo Agravante Espaço fechado Habitação
31-05-2006 Tráfico de estupefacientes Cumplicidade Co-autoria Suspensão da execução da pena Prevenção geral Prevenção especial
31-05-2006 Violação Coacção sexual Ameaça Rapto Bem jurídico protegido Concurso de infracções Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Pena única
31-05-2006 Correcção da decisão Erro
31-05-2006 Caso julgado Aplicação de contrato colectivo de trabalho
31-05-2006 Impugnação da matéria de facto
31-05-2006 Bancário Carreira profissional Promoção
31-05-2006 Interrupção da prescrição Culpa Falta de comprovação do pagamento da taxa de justiça
31-05-2006 Personalidade judiciária Estádio Universitário de Lisboa Estado Princípio da cooperação processual Citação Interrupção da prescrição
31-05-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos admitidos por acordo Base instrutória
31-05-2006 Justa causa de despedimento Dever de obediência Trabalhador de transporte de valores Prática disciplinar
30-05-2006 Doação Cessão de quota
30-05-2006 Falência Graduação de créditos Crédito laboral Penhor mercantil
30-05-2006 Indemnização Reconstituição natural
30-05-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais
30-05-2006 Contrato de seguro Incêndio Juros
30-05-2006 Acidente de viação Coma Danos não patrimoniais
30-05-2006 Casamento urgente Anulação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
30-05-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação da declaração negocial Contrato de seguro Liquidação em execução de sentença Juros
30-05-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
30-05-2006 Auto-estrada Obras BRISA Contrato de empreitada Sub-empreitada Explosivos
30-05-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Impossibilidade do cumprimento
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