Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 257/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
08-06-2006 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Mora Execução específica
08-06-2006 Falência Arresto Graduação de créditos Garantia real
08-06-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Deserção da instância Interrupção da instância
08-06-2006 Acidente de viação Privação do uso de veículo Indemnização
08-06-2006 Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Centro Nacional de Pensões Sub-rogação
08-06-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Facto voluntário Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Presunções judiciais
08-06-2006 Poderes do Supremo Tribunal Justiça Questão nova Recurso de agravo Recurso de revisão
08-06-2006 Tribunal cível Tribunal do Trabalho Tribunal competente Contrato de trabalho Pré-reforma
08-06-2006 Citação Constitucionalidade
08-06-2006 Impugnação pauliana Ónus de alegação Ónus da prova Abuso do direito
08-06-2006 Depósito bancário Convenção de cheque Cheque Transferência bancária
08-06-2006 Expropriação Actualização Indemnização Caso julgado
08-06-2006 Contrato-promessa Cessão de exploração Alvará Licença de utilização Incumprimento Erro sobre o objecto do negócio Resolução do contrato Reformatio in pejus
08-06-2006 Documento Confissão de dívida Contrato de mútuo União de facto Benfeitorias
08-06-2006 Contrato de seguro Seguro automóvel Privação do uso de veículo Condenação em quantia a liquidar Limites da condenação
08-06-2006 Contrato-promessa Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Falta de forma legal Contrato de compra e venda Licença de construção
08-06-2006 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Defeitos Caducidade Ónus da prova Responsabilidade contratual Danos não patrimoniais
08-06-2006 Recurso de apelação Matéria de facto Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Ampliação da matéria de facto
08-06-2006 Falência Graduação de créditos Crédito hipotecário Crédito laboral
08-06-2006 Contrato de empreitada Liquidação em execução de sentença
08-06-2006 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Defeitos
08-06-2006 Contrato de empreitada IVA Juros legais
08-06-2006 Embargos de executado Cheque Título executivo Relações imediatas
08-06-2006 Acidente de viação Contrato de seguro Seguro automóvel Declaração inexacta Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros
08-06-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Mora Resolução do contrato Declaração receptícia
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