Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 256/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-06-2006 Habeas corpus Falsidade Certidão Irregularidade Princípio da actualidade
14-06-2006 Recusa Juiz Juiz natural Direitos de defesa Direito ao silêncio Imparcialidade Princípio da presunção de inocência
14-06-2006 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Omissão de pronúncia Nulidade
14-06-2006 Homicídio qualificado Frieza de ânimo Reflexão sobre os meios empregados Homicídio privilegiado Profanação de cadáver Medida concreta da pena
14-06-2006 Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena
14-06-2006 Habeas corpus Perícia médico-legal Suspensão do prazo da prisão preventiva Reexame dos pressupostos da prisão preventiva
14-06-2006 Sentença criminal Omissão de pronúncia Motivação Exame crítico das provas Escutas telefónicas Falta de fundamentação Nulidade de sentença
14-06-2006 Assistente Advogado
14-06-2006 Recurso de revisão Revogação da suspensão da execução da pena
14-06-2006 Alteração da qualificação jurídica Crime continuado Concurso de infracções Abuso de confiança fiscal
14-06-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
14-06-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Perda de bens a favor do Estado Veículo Princípio da proporcionalidade Traficante-consumidor Tráfico d
14-06-2006 Reconstituição do facto Depoimento Proibição de prova Auto de notícia Crime continuado Incêndio
08-06-2006 Falência Graduação de créditos Crédito hipotecário Crédito laboral
08-06-2006 Divórcio litigioso Regime de bens Registo civil Averbamento
08-06-2006 Servidão de passagem Direito de tapagem
08-06-2006 Incapacidade permanente parcial Incapacidade para o trabalho Cálculo da indemnização
08-06-2006 Contrato de arrendamento Encerramento de estabelecimento comercial Obras Abuso do direito Resolução do negócio
08-06-2006 Graduação de créditos Penhor Crédito do Estado Crédito fiscal Crédito pignoratício
08-06-2006 Partilha da herança Herdeiro Revelia Anulação da partilha Conferência de interessados Falta de notificação
08-06-2006 Actividades perigosas Presunção de culpa Bem imóvel Bens comuns do casal Administração dos bens dos cônjuges Nulidade Contrato de seguro Interpretação do negócio jurídico Danos não patrimoniais
08-06-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Incapacidade para o trabalho Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
08-06-2006 Aluguer de automóvel sem condutor Restituição de bens Salvados Mora do devedor
08-06-2006 Testamento Anulação de testamento Ónus da prova Relatório médico-legal Exame médico Apreciação da prova
08-06-2006 Arrendamento rural Direito de preferência Comproprietário Herdeiro Prédio confinante
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