Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
21-06-2006 Conduta anterior ao facto Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Princípio da proibição da dupla valoração
21-06-2006 Competência do tribunal colectivo Cúmulo jurídico Princípio da estabilidade da competência Cúmulo por arrastamento Suspensão da execução da pena
21-06-2006 Recurso interlocutório Conclusões da motivação Desistência de recurso Princípio da cooperação Direitos de defesa Ónus da prova Responsabilidade civil emergente de crime Pedido de indemnização civil Il
21-06-2006 Burla Consumação Competência territorial Conflito de competência
21-06-2006 Cúmulo jurídico Pena acessória Proibição de conduzir veículos com motor
21-06-2006 Falsificação Documento Crime de perigo Dolo específico Uso de documento falso Consumpção Concurso de infracções
21-06-2006 Decisão que não põe termo à causa Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Recurso interlocutório Escutas telefónicas Competência internacional Tráfico de estupefacientes Co-autoria Atenuação esp
21-06-2006 Competência material Juiz Foro especial
21-06-2006 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Meio particularmente perigoso Frieza de ânimo Imputabilidade diminuída Medida concreta da pena
21-06-2006 Falsificação Documento Cheque Burla Concurso de infracções
21-06-2006 Homicídio qualificado Culpa Especial censurabilidade Especial perversidade Frieza de ânimo Crimes contra o respeito devido aos mortos Profanação de cadáver
21-06-2006 Declaração negocial TAP Subsídio temporário de hotel
21-06-2006 Professor Acumulação de funções Autorização Despedimento sem justa causa
21-06-2006 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de respeito Dever de urbanidade Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
21-06-2006 Arguição de nulidades Contrato-promessa de trabalho
21-06-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova Trabalho em cima de telhados Queda em altura
21-06-2006 Ampliação da matéria de facto Novo julgamento Declaração negocial Incapacidade acidental Ónus da prova Presunções judiciais
21-06-2006 Categoria profissional Gestor de clientes
21-06-2006 Acidente de trabalho Recidiva Agravamento
20-06-2006 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Prescrição
20-06-2006 Contrato de fornecimento Dívida de cônjuges Poderes de administração
20-06-2006 Promessa pública Concurso público
20-06-2006 Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Arbitramento de reparação provisória
20-06-2006 Omissão de pronúncia Questão prévia
20-06-2006 Articulados Erro material Rectificação de erros materiais
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