Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 253/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-06-2006 Servidão de passagem Terceiro Utilização abusiva
22-06-2006 Compensação Oposição à execução
22-06-2006 Notificação postal Notificação ao mandatário Presunção Domicílio profissional Alteração
22-06-2006 Processo especial de recuperação de empresa Assembleia de credores Medida de recuperação Deliberação Quórum
22-06-2006 Contrato de empreitada Defeito da obra Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
22-06-2006 Contrato de prestação de serviços Cumprimento defeituoso Presunção de culpa Ónus da prova
22-06-2006 Depoimento de parte Confissão Força probatória Pagamento Imputação do cumprimento
22-06-2006 Matéria de facto Documento particular Prova testemunhal Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Simulação
22-06-2006 Matéria de facto Poderes da Relação Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Depósito bancário Conta solidária Presunção juris tantum
22-06-2006 Investigação de paternidade Caducidade Prazo Inconstitucionalidade
22-06-2006 Arresto Caso julgado Embargos de terceiro
22-06-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena
22-06-2006 Competência do relator Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Medidas de coacção
22-06-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
22-06-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pedido de indemnização civil
22-06-2006 Concurso de infracções Penas extintas, cumpridas ou prescritas Pena única Non bis in idem
22-06-2006 Reincidência Antecedentes criminais Insuficiência da matéria de facto
22-06-2006 Conflito de competência Trânsito em julgado
22-06-2006 Habeas corpus Fundamentos Detenção
22-06-2006 Competência territorial Acusação
22-06-2006 Recurso de revisão Fundamentos Rejeição de recurso
22-06-2006 Recurso interlocutório Interesse em agir Admissibilidade de recurso Declarações do co-arguido Impedimentos Livre apreciação da prova Direitos de defesa Exame crítico das provas Tráfico de menor gravid
22-06-2006 Mandado de Detenção Europeu Recusa facultativa de execução
22-06-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Reincidência Acusação Direitos de defesa Princípio do contraditório
21-06-2006 Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Medida concreta da pena
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