Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 252/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
27-06-2006 Citação pessoal Falta de citação Nulidade processual
27-06-2006 Contrato de comissão Comerciante Remuneração Juros
27-06-2006 Embargos de terceiro Extemporaneidade Indeferimento liminar Ónus da prova Caducidade Facto notório Registo Penhora Constitucionalidade
27-06-2006 Embargos de executado Hipoteca Terceiro Juros
27-06-2006 Justificação notarial Usucapião Posse
22-06-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Ónus de alegação Ónus da prova
22-06-2006 Acidente de trabalho Contrato de seguro Direito de regresso Tribunal do Trabalho
22-06-2006 Subsídio por morte Princípio do contraditório Excesso de pronúncia Nulidade de sentença
22-06-2006 Acidente de viação Nexo de causalidade Ultrapassagem Culpa
22-06-2006 Matéria de facto Recurso de apelação Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido
22-06-2006 Acção de reivindicação Dano Pedido Liquidação em execução de sentença
22-06-2006 Posse judicial avulsa Direito de retenção
22-06-2006 Contrato de concessão comercial Regime aplicável Contrato de agência Resolução Justa causa
22-06-2006 Citação Formalidades
22-06-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução Declaração tácita Citação
22-06-2006 Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal
22-06-2006 Doação Usucapião Inoficiosidade Direito de propriedade
22-06-2006 Revelia Confissão Matéria de facto
22-06-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Multa Mandatário Responsabilidade
22-06-2006 Matéria de facto Recurso de apelação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido
22-06-2006 Alegações repetidas Acórdão por remissão
22-06-2006 Citação por via postal Validade
22-06-2006 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Incumprimento parcial Defeito da obra Eliminação Caducidade
22-06-2006 Interrupção da prescrição Revisão de sentença estrangeira Citação
22-06-2006 Alegações repetidas Deserção do recurso Associação patronal Estatutos Legalidade Lei nova
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