Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 249/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-06-2006 Reapreciação da matéria de facto Recurso de apelação Conclusões Alegações escritas Despacho de aperfeiçoamento
29-06-2006 Apartamentos turísticos Despesas de conservação de partes comuns
29-06-2006 Reapreciação da matéria de facto Recurso de apelação Rejeição de recurso Erro de julgamento Baixa do processo ao tribunal recorrido
29-06-2006 Quota social Bens comuns do casal Alienação Cônjuge Consentimento
29-06-2006 Registo Nacional de Pessoas Colectivas Recurso contencioso Prazo de interposição do recurso
29-06-2006 Energia eléctrica Distribuição Consumidor Comparticipação
29-06-2006 Contrato de arrendamento Denúncia Necessidade de casa para habitação
29-06-2006 Indemnização Condenação em quantia a liquidar Requisitos
29-06-2006 Matéria de facto Reapreciação da prova Recurso de apelação Requisitos
29-06-2006 Erro de julgamento Reforma de acórdão
29-06-2006 Contrato de arrendamento Falta da forma legal Nulidade Abuso do direito
29-06-2006 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Matéria de direito Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
29-06-2006 Sentença Interpretação Matéria de direito Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
29-06-2006 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
28-06-2006 Indícios suficientes Despacho de pronúncia Despacho de não pronúncia Difamação Injúria
28-06-2006 Recurso da matéria de facto Motivação do recurso Documentação da prova Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento
28-06-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade
28-06-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade
28-06-2006 Habeas corpus Recurso penal
28-06-2006 Ofensa à integridade física qualificada Culpa Arma Detenção Crime de perigo Concurso de infracções Concurso aparente Non bis in idem
28-06-2006 Tráfico de estupefacientes Perda de bens a favor do Estado Perda de bens a favor de Região Autónoma
28-06-2006 Direitos de defesa Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Recurso da matéria de facto Omissão de pronúncia
28-06-2006 Recusa Juiz Juiz natural Advogado Imparcialidade
28-06-2006 Medida da pena Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Suspensão da execução da pena
28-06-2006 Motivação do recurso Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Recurso da matéria de facto
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