Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 248/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-07-2006 Recurso de revisão Oposição de julgados
06-07-2006 Habeas corpus Recurso penal Esgotamento dos recursos
06-07-2006 Acusação Factos genéricos Nulidade Direitos de defesa Princípio do contraditório
06-07-2006 Suspensão da execução da pena In dubio pro reo Prevenção especial Prevenção geral
06-07-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto
06-07-2006 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Trânsito em julgado
06-07-2006 Recurso de revisão Non bis in idem Caso julgado
06-07-2006 Comissão Nacional de Eleições Contra-ordenação Eleições Órgãos de comunicação social Princípio da igualdade de tratamento das candidaturas Erro Competência do Supremo Tribunal de Justiça Crime continu
06-07-2006 Homicídio qualificado Tortura Crueldade Reflexão sobre os meios empregues Medida concreta da pena
06-07-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Advogado estagiário Recurso Competência estatutária
06-07-2006 Juiz Recusa Suspeição Imparcialidade
06-07-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Tráfico de menor gravidade Fins das penas
05-07-2006 Omissão de pronúncia
05-07-2006 Cúmulo jurídico Fundamentação de facto Omissão de pronúncia
05-07-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito
05-07-2006 Habeas corpus Fundamentos
05-07-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito
05-07-2006 Concurso de infracções Escolha da pena Prevenção especial Pena de prisão Pena de multa
05-07-2006 Burla qualificada Reparação Transacção judicial Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Perda de bens a favor do Estado
05-07-2006
Conflito de competência Competência territorial
29-06-2006 Contrato de compra e venda Venda de coisa alheia Restituição Preço Âmbito
29-06-2006 Contrato de concessão comercial Contrato de agência Denúncia Boa fé Abuso do direito Indemnização
29-06-2006 Revista de revista Matéria de facto Facto conclusivo Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Preço Mora
29-06-2006 Contrato-promessa Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Resolução Sinal Boa fé Abuso do direito
29-06-2006 Despacho sobre a admissão de recurso Decisão surpresa Nulidade Processo de inventário Relação de bens Divisibilidade Cabeça-de-casal Confissão Conferência de interessados Custas
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