Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
06-07-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais
06-07-2006 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Perda de interesse do credor
06-07-2006 Responsabilidade bancária Falsificação
06-07-2006
Instituto de Solidariedade e Segurança Social Pensão de sobrevivência União de facto
06-07-2006 Factos supervenientes Recurso de revista
06-07-2006 Liquidação em execução de sentença Juros de mora
06-07-2006 Descaracterização de acidente de trabalho Alcoolemia Culpa exclusiva
06-07-2006 Compensação Prescrição
06-07-2006 Contrato de trabalho a termo Motivação Desempregado de longa duração
06-07-2006 Aplicação de lei estrangeira Regime especial de contratação de estrangeiros Interpretação da lei Condenação ultra petitum
06-07-2006 Acção emergente de acidente de trabalho Valor da causa Admissibilidade de recurso
06-07-2006
Seguro de acidentes de trabalho Prémio variável Folhas de férias Retribuição
06-07-2006 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Alcoolemia Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Direito de regresso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-07-2006 Acidente de viação Atropelamento Peão Concorrência de culpas Culpa da vítima Culpa do lesado Culpa do sinistrado Danos não patrimoniais
06-07-2006 Alimentos devidos a menores Obrigação de alimentos Alimentos Menor
06-07-2006 Factos instrumentais Respostas aos quesitos Base instrutória Ónus da prova
06-07-2006 Acórdão por remissão Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Benfeitorias necessárias Benfeitorias úteis
06-07-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Apreciação da prova Presunções judiciais Pagamento Excepção peremptória Ónus da prova
06-07-2006 Impugnação da matéria de facto Gravação da audiência Gravação da prova Nulidade processual Prazo de arguição
06-07-2006 Telecomunicações Telefone Prescrição de créditos Prescrição extintiva Prescrição presuntiva
06-07-2006 Contencioso da nacionalidade Aquisição de nacionalidade Oposição à aquisição de nacionalidade Cidadania portuguesa Naturalização
06-07-2006 Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada – TIR Transporte rodoviário Limite da indemnização Ónus da prova Dolo Negligência grosseira
06-07-2006 Prédio urbano Prédio rústico Arrendamento rural Denúncia Exploração agrícola
06-07-2006 Incidente de liquidação Princípio da preclusão Objecto do recurso Questão nova
06-07-2006 Falta de fundamentação Fundamentação de direito Fundamentação de facto Procedimentos cautelares Concorrência desleal Liberdade de empresa Iniciativa privada
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