Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 242/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-07-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Interpelação admonitória
11-07-2006 Sociedade anónima Administrador Destituição Justa causa Indemnização
11-07-2006 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Seguradora Direito de regresso Nexo de causalidade
11-07-2006 Recurso de apelação Nulidade de acórdão Falta de fundamentação
11-07-2006 Gravação da prova Matéria de facto Deserção de recurso Alegações de recurso Prazo
11-07-2006 Contrato de arrendamento Resolução Renda Caducidade Prescrição
11-07-2006 Liquidação Comissão liquidatária Reclamação de créditos Impossibilidade superveniente Inconstitucionalidade
11-07-2006 Embargos de terceiro Matéria de facto Motivação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Ónus da prova
11-07-2006 Execução Livrança Embargos de executado Falta de título Compensação Desistência do pedido Homologação Caso julgado formal Caso julgado material
11-07-2006 Garantia bancária Empreitada de obras públicas Interpretação Título executivo Prescrição
11-07-2006 Processo de inventário Adjudicação Homologação Partilha da herança Caso julgado
11-07-2006 Falência Direito de acção Responsabilidade civil
11-07-2006 Procedimentos cautelares Processo urgente Contagem de prazos
11-07-2006 Articulados Matéria de facto Despacho de aperfeiçoamento
11-07-2006 Direito de propriedade Restrições Prédio confinante Direito de acção Responsabilidade civil
11-07-2006 Sociedade comercial Gerente Destituição Justa causa Indemnização Ónus da prova
11-07-2006 Extensão do caso julgado Terceiro Sub-rogação Direito a alimentos Contrato de seguro Interpretação do negócio jurídico
11-07-2006 Acidente de viação Centro Nacional de Pensões Sub-rogação União de facto Direito a alimentos Dano morte Indemnização
11-07-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Fim contratual Resolução do contrato Acção de despejo
11-07-2006 Acidente de viação Prioridade de passagem Sinais de trânsito
11-07-2006 Acessão industrial Benfeitorias Indemnização
11-07-2006 Recurso Questão nova Caducidade Conhecimento Interpretação da lei Anulação de deliberação social Firma Denominação social Má fé
11-07-2006 Contrato de partilha Mais-valias Regime aplicável Contrato de compra e venda Venda de bens alheios Nulidade
11-07-2006 Justificação notarial Registo predial Presunção juris tantum Posse Usucapião Conflito de direitos Direito de propriedade Acção de reivindicação
11-07-2006 Contrato de compra e venda Reserva de propriedade Venda de bens alheios Nulidade Indemnização Sociedade irregular Sócio Responsabilidade solidária
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