Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 25/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
31-03-2009 Responsabilidade civil do estado Função legislativa Militar Forças armadas Reforma Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
31-03-2009 Acção executiva Oposição à execução Abuso do direito Princípio da confiança Venire contra factum proprium Falta de citação Nulidade processual
31-03-2009 Patrocínio judiciário Gestão de negócios Ratificação Recurso Questão nova Segredo profissional Advogado Interpretação da declaração negocial Letra em branco Preenchimento abusivo Cláusula pe
31-03-2009 Oposição à execução Questão nova Cláusula contratual geral Ónus da prova Contrato de mútuo Prorrogação do prazo Fiança Benefício da excussão prévia Documento particular
31-03-2009 Recurso de revista Lei processual Violação Requisitos Contrato de comodato Obrigação de restituição
31-03-2009 Contrato de mútuo União de facto Casamento Conta bancária Conta solidária Presunções legais Bens próprios
31-03-2009 Direitos de personalidade Liberdade de informação Abuso de liberdade de imprensa Jornalista Direito ao bom nome Direito à honra Responsabilidade extracontratual Prazo de prescrição
31-03-2009 Acção executiva Oposição à execução Livrança em branco Relações imediatas Aval Avalista Sócio gerente Preenchimento abusivo Objecto indeterminável
31-03-2009 Matéria de facto assente Caso julgado formal União de facto Cessação Doação Obrigação natural Enriquecimento sem causa
31-03-2009 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Títulos honoríficos Direitos de personalidade Morte Sucessão
31-03-2009 Acidente de viação Culpa Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Incapacidade permanente parcial Responsabilidade pelo risco Concorrência de culpas Danos patrimoniais Danos f
31-03-2009 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Defeito da obra Denúncia Reconhecimento do direito Mora Incumprimento definitivo Nulidade de acórdão Cond
31-03-2009 Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança social União de facto Alimentos Ónus da prova
31-03-2009 Acidente de viação Indemnização Privação do uso de veículo Condução de motociclo Condução sem habilitação legal Nexo de causalidade Incapacidade permanente parcial Amputação Perda da capacidad
31-03-2009 Acção de reivindicação Direito de propriedade Compropriedade Factos conclusivos Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos
31-03-2009 Expropriação por utilidade pública Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Aplicação da lei no tempo Caso julgado formal Decisão arbitral Interpretação
31-03-2009 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações repetidas Reprodução de alegações Acórdão por remissão Ónus de alegação Falta de alegações Deserção de recurso
31-03-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Reapreciação da prova Alteração da matéria de facto Presunções judiciais Acidente de viação Morte Morte súbita Danos não patrimoniais Indemnização
31-03-2009 Contrato de prestação de serviços Imposto IVA Obrigação fiscal Responsabilidade solidária Prescrição
31-03-2009 Abuso do direito Boa fé Acção de reivindicação Arrendamento para comércio ou indústria Contrato-promessa Nulidade por falta de forma legal
31-03-2009 Contrato-promessa de compra e venda Cláusula resolutiva Incumprimento definitivo Resolução do negócio Renúncia Comportamento concludente
31-03-2009 Recurso de agravo na segunda instância Recurso de revista Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso
31-03-2009 Gestor público Instituto público Exoneração Indemnização Remuneração Despesas
31-03-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Matéria de facto Modificabilidade da decisão de facto
31-03-2009 Acidente de viação Colisão de veículos Concorrência de culpas Cruzamento Sinal de STOP Excesso de velocidade
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