Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 240/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-07-2006 Falência Direito de acção Responsabilidade civil
11-07-2006 Procedimentos cautelares Processo urgente Contagem de prazos
11-07-2006 Articulados Matéria de facto Despacho de aperfeiçoamento
11-07-2006 Direito de propriedade Restrições Prédio confinante Direito de acção Responsabilidade civil
11-07-2006 Sociedade comercial Gerente Destituição Justa causa Indemnização Ónus da prova
11-07-2006 Extensão do caso julgado Terceiro Sub-rogação Direito a alimentos Contrato de seguro Interpretação do negócio jurídico
11-07-2006 Acidente de viação Centro Nacional de Pensões Sub-rogação União de facto Direito a alimentos Dano morte Indemnização
11-07-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Fim contratual Resolução do contrato Acção de despejo
11-07-2006 Acidente de viação Prioridade de passagem Sinais de trânsito
11-07-2006 Acessão industrial Benfeitorias Indemnização
11-07-2006 Recurso Questão nova Caducidade Conhecimento Interpretação da lei Anulação de deliberação social Firma Denominação social Má fé
11-07-2006 Contrato de partilha Mais-valias Regime aplicável Contrato de compra e venda Venda de bens alheios Nulidade
11-07-2006 Justificação notarial Registo predial Presunção juris tantum Posse Usucapião Conflito de direitos Direito de propriedade Acção de reivindicação
11-07-2006 Contrato de compra e venda Reserva de propriedade Venda de bens alheios Nulidade Indemnização Sociedade irregular Sócio Responsabilidade solidária
11-07-2006 Matéria de facto Recurso de apelação Alegações escritas Despacho de aperfeiçoamento
11-07-2006 Objecto do recurso Conclusões Alegações escritas
11-07-2006 Acidente de viação Matéria de facto Matéria de direito Facto jurídico Base instrutória Resposta aos quesitos Direito de regresso Prescrição
11-07-2006 Terreno Domínio público Dominialidade Uniformização de jurisprudência
11-07-2006 Lei estrangeira Adopção
11-07-2006 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Incumprimento Direito de retenção Constitucionalidade Hipoteca Falência Reclamação de créditos Graduação de créditos
11-07-2006 Contrato de arrendamento Contrato-promessa Nulidade Falta de forma legal Abuso do direito Resolução
11-07-2006 Seguro de incêndio Obrigação de indemnizar Danos patrimoniais
11-07-2006 Servidão de passagem Servidão por destinação de pai de família Requisitos
11-07-2006 Edificação urbana Novidade Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
11-07-2006 Valor da causa Rectificação de erros materiais Alçada Forma de processo Nulidade Arguição Admissibilidade de recurso
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