Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 239/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
13-07-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
12-07-2006 Repetição da motivação do recurso Declarações do co-arguido Valor probatório Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal
12-07-2006 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Acórdão da Relação Contradição insanável Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
12-07-2006 Roubo Ofendido Mera detenção
12-07-2006 Tráfico de estupefacientes Crime exaurido Concurso de infracções Medida concreta da pena
12-07-2006 Correcção da decisão Questão nova
12-07-2006 Repetição das conclusões da motivação Acórdão da Relação Rejeição de recurso Manifesta improcedência Homicídio Legítima defesa Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Atenuação esp
12-07-2006 Peculato Bem jurídico protegido Burla informática e nas comunicações
12-07-2006 Maus tratos Bem jurídico protegido Medida da pena Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
12-07-2006 Questão nova Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída
12-07-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída
12-07-2006 Atenuação especial da pena
12-07-2006 Recurso de revisão Novos factos Prescrição do procedimento criminal
12-07-2006 Pedido de indemnização civil Contrato de prestação de serviços Responsabilidade solidária Responsabilidade contratual Juros
12-07-2006 Menor Assistente Pedido de indemnização civil Representação em juízo Irregularidade Sanação Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
12-07-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena
12-07-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Reincidência Âmbito do recurso Conclusões da motivação Questão nova
12-07-2006 Tráfico de estupefacientes agravado Atenuação especial da pena Art. 31.º do DL 15/93, de 22-01 Medida concreta da pena
12-07-2006 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal
12-07-2006 Roubo Roubo agravado Bem jurídico protegido Medida concreta da pena
11-07-2006 Liquidação Comissão liquidatária Reclamação de créditos Impossibilidade superveniente Inconstitucionalidade
11-07-2006 Embargos de terceiro Matéria de facto Motivação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Ónus da prova
11-07-2006 Execução Livrança Embargos de executado Falta de título Compensação Desistência do pedido Homologação Caso julgado formal Caso julgado material
11-07-2006 Garantia bancária Empreitada de obras públicas Interpretação Título executivo Prescrição
11-07-2006 Processo de inventário Adjudicação Homologação Partilha da herança Caso julgado
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