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S. T. de Justiça
Criminal
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Sumários do STJ (Boletim) Criminal
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Pág.
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Assunto
Área
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Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
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Presidente
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Data
Título
13-07-2006
Despedimento sem justa causa Dever de zelo e diligência Dever de lealdade
13-07-2006
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
13-07-2006
Instituto público Contrato de trabalho a termo Regime aplicável Nulidade da estipulação do termo Conversão do negócio
13-07-2006
Alegações de recurso Conclusões Ónus de alegação Despacho de aperfeiçoamento
13-07-2006
Execução de sentença Categoria profissional Embargos de executado
13-07-2006
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Respostas aos quesitos Matéria de direito Justa causa de despedimento Bancário
13-07-2006
Acidente de trabalho Caso julgado Trabalho temporário Culpa da entidade empregadora Morte em navio
13-07-2006
Acordo de reforma Caducidade do contrato de trabalho Créditos laborais Compensação global Remissão abdicativa Erro sobre os motivos do negócio Bancário
13-07-2006
Acidente de trabalho Retribuição Ajudas de custo Ónus da prova Ilações
13-07-2006
Descaracterização de acidente de trabalho Culpa do sinistrado Violação de regras de segurança Ónus da prova
13-07-2006
Interesse em agir Assistente Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena Legitimidade Danos não patrimoniais Equidade Competência do Supremo Tribuna
13-07-2006
Cheque Cheque pré-datado Despenalização Aplicação da lei penal no tempo Habeas corpus Prisão ilegal In dubio pro reo Matéria de facto Recurso de revisão
13-07-2006
Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios da sentença
13-07-2006
Livre apreciação da prova Escutas telefónicas Prova Documento Proibição de prova Perícia Exame
13-07-2006
Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial
13-07-2006
Concurso de infracções Pressupostos Pena única Trânsito em julgado Prevenção especial Sucessão de crimes
13-07-2006
Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Pena única Concurso de infracções
13-07-2006
Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Princípio da igualdade de armas Interesse em agir Ministério Público
13-07-2006
Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Omissão de pronúncia Nulidade Acórdão da Relação Anulação de sentença
13-07-2006
Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Livre apreciação da p
13-07-2006
Medida da pena Medida concreta da pena Competência do Supremo Tribunal de Justiça Reformatio in pejus Convolação Homicídio Tentativa Indemnização Danos não patrimoniais Incapacidade para o trabalho Eq
13-07-2006
Competência do Supremo Tribunal de Justiça Revogação da suspensão da execução da pena Decisão que põe termo à causa
13-07-2006
Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Vícios da sentença
13-07-2006
Regime penal especial para jovens Prevenção especial Prevenção geral
13-07-2006
Concurso de infracções Pena única Cúmulo jurídico Medida da pena Medida concreta da pena
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