Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 236/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-09-2006 Fundamentação Acórdão da Relação Recurso da matéria de facto Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Omissão de pronúncia Insuficiência da matéria de facto Pena de expulsão P
06-09-2006 Eleições Propaganda eleitoral Contra-ordenação Pessoa colectiva Responsabilidade criminal
30-08-2006 Trânsito em julgado Prazo de interposição de recurso
30-08-2006 Revogação da suspensão da execução da pena Notificação Arguido Defensor Direitos de defesa Trânsito em julgado Nulidade Nulidade insanável
25-08-2006 Habeas corpus Prisão preventiva
25-08-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Pena única
18-08-2006 Assistente Interesse em agir Medida concreta da pena
18-08-2006 Habeas corpus Fundamentos Mandado de detenção
11-08-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Providência cautelar Princípio da actualidade
11-08-2006 Habeas corpus Recurso penal
11-08-2006 Habeas corpus Recurso penal Esgotamento dos recursos
11-08-2006 Mandado de Detenção Europeu Princípio da vinculação temática Princípio da especialidade Prestação de garantias pelo Estado emissor Fotocópia Valor probatório
11-08-2006 Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal Princípio da actualidade Trânsito em julgado condicional
27-07-2006 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recusa Escusa Juiz natural Direitos de defesa Imparcialidade
27-07-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Leitura da sentença Arguido ausente Trânsito em julgado Notificação
27-07-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor
27-07-2006 Habeas corpus Liberdade condicional Competência do Tribunal de Execução das Penas Competência do Supremo Tribunal de Justiça Prisão ilegal
27-07-2006 Mandado de Detenção Europeu Direitos de defesa Princípio do reconhecimento mútuo
20-07-2006 Acórdão da Relação Questão nova Princípio da preclusão Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
20-07-2006 Correcção da decisão Obscuridade Ambiguidade
19-07-2006 Decisão que põe termo à causa Decisão contra jurisprudência fixada
19-07-2006 Legítima defesa Insuficiência da matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Animus defendendi Consciência da situação de legítima defesa Excesso de legítima defesa
19-07-2006 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Recusa facultativa de execução
19-07-2006 Mandado de Detenção Europeu Recusa facultativa de execução Princípio do reconhecimento mútuo
18-07-2006 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Sentença Efeitos Registo Predial
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