Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 234/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-09-2006 Acidente de viação Seguro obrigatório Legitimidade passiva
12-09-2006 Acção de reivindicação Acessão industrial Indemnização
12-09-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Danos futuros
12-09-2006 Contrato de aluguer de veículo sem condutor Dever de restituição Indemnização
12-09-2006 Expropriação Matéria de facto Cálculo da indemnização Admissibilidade de recurso
12-09-2006 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Mora Cláusula penal Excepção de não cumprimento Compensação
12-09-2006 Falência Graduação de créditos Privilégio mobiliário Crédito laboral Crédito hipotecário
12-09-2006 Contrato de prestação de serviços Despesas Boa fé Interpretação da declaração negocial
12-09-2006 Contencioso da nacionalidade Aquisição da nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Ónus da prova
12-09-2006 Propriedade industrial Modelo industrial Princípio da novidade Aplicação da lei no tempo
12-09-2006 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Convocatória Deliberação Anulação
12-09-2006 Contrato de prestação de serviços Prescrição presuntiva Confissão Abuso do direito
12-09-2006 Alteração do pedido Pedido alternativo
12-09-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros
12-09-2006 Recurso de revista Julgamento ampliado Requerimento Nulidade de acórdão Nulidade processual
12-09-2006 Execução por alimentos Embargos de executado Apoio judiciário Prova Litigância de má fé
12-09-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Culpa da vítima Responsabilidade pelo risco Comissão Direcção efectiva Ónus da prova Transporte gratuito Dano morte Danos futuros
12-09-2006 Contrato de seguro Seguro de vida Participação nos resultados Instituto de Seguros de Portugal
12-09-2006 Contrato de arrendamento Benfeitorias Indemnização Posse
12-09-2006 Contrato de arrendamento Resolução Acção de despejo Obras Consentimento Abuso do direito Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
12-09-2006 Acção de simples apreciação Ineptidão da petição inicial
12-09-2006 Caixa Geral de Aposentações Pensão de sobrevivência União de facto
12-09-2006 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Incumprimento definitivo Restituição do sinal
12-09-2006 Acção executiva Crédito hipotecário Direito de retenção Reclamação de créditos Graduação de créditos
12-09-2006 Procedimentos cautelares Apreensão de veículo Legitimidade Reserva de propriedade Contrato de compra e venda Crédito ao consumo Coligação de contratos
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