Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 231/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-09-2006 Culpa in contrahendo Princípio da confiança Eficácia externa das obrigações
14-09-2006 Lei processual Aplicação da lei no tempo Execução para pagamento de quantia certa Reclamação de créditos
14-09-2006 Âmbito do recurso Omissão de pronúncia Nulidade da decisão
14-09-2006 Culpa in contrahendo Presunção de culpa Obrigação de indemnizar
14-09-2006 Contrato de compra e venda Mandato sem representação Venda de coisa alheia
14-09-2006 Contrato de compra e venda Cumprimento defeituoso Incumprimento definitivo Mora Indemnização
14-09-2006 Contrato de concessão comercial Resolução Justa causa Indemnização
14-09-2006 Anulação de deliberação social Prazo de propositura da acção Prazo de caducidade
14-09-2006 Contrato de concessão comercial Interpretação do negócio Poderes da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
14-09-2006 Representação Sociedade gestora de participações sociais Legitimidade substantiva Culpa in contrahendo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
14-09-2006 Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa
14-09-2006 Matéria de facto Matéria de direito
14-09-2006 Recurso de revisão Falsificação Cheque Assinatura
14-09-2006 Recusa Juiz Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Imparcialidade Suspeição Recurso penal Juiz natural
14-09-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena
14-09-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Opção do recorrente Vícios da sentença Reenvio do process
14-09-2006 Nulidade Sentença Omissão de pronúncia Concurso de infracções Sucessão de crimes Trânsito em julgado
14-09-2006 Recurso da matéria de facto Competência da Relação Acórdão da Relação Fundamentação de facto Direitos de defesa
14-09-2006 Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Indemnização Danos não patrimoniais Equidade
14-09-2006 Recurso interlocutório Admissibilidade de recurso Decisão que não põe termo à causa Decisão que põe termo à causa Acórdão da Relação Anulação de sentença
14-09-2006 Atenuação especial da pena Pressupostos
14-09-2006 Tribunal singular Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça
14-09-2006 Alteração não substancial dos factos Medida da pena Direitos de defesa Contestação
14-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
14-09-2006 Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Medida concreta da pena
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