Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
14-09-2006 Princípio da confiança Culpa in contrahendo Pressupostos
14-09-2006 Inventário Erro Emenda à partilha Acção declarativa
14-09-2006 Caso julgado Extensão do caso julgado Registo predial Rectificação Acção de reivindicação
14-09-2006 Alteração das circunstâncias Alteração do contrato Pressupostos
14-09-2006 Anulação de deliberação social Prazo de propositura da acção Prazo de caducidade
14-09-2006 Revisão de sentença estrangeira Despacho de aperfeiçoamento Omissão Nulidade processual
14-09-2006 Divórcio litigioso Deveres conjugais Dever de respeito Concorrência de culpas
14-09-2006 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Sinal Cheque
14-09-2006 Gravação da prova Transcrição Lei processual Aplicação da lei no tempo
14-09-2006 Servidão por destinação do pai de família Sinais visíveis e permanentes Prova Interpretação de documento Prova testemunhal
14-09-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente parcial Perda da capacidade de ganho Danos futuros Danos não patrimoniais
14-09-2006 Acção declarativa Direito de retenção Extensão do caso julgado Falência Reclamação de créditos Hipoteca
14-09-2006 Matéria de facto Poderes da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Constitucionalidade Posse Contrato-promessa de compra e venda Usucapião Partes comuns Inversão do título da posse Aquisiç
14-09-2006 Erro na forma do processo Excepção dilatória Anulação do processado Acção declarativa Acção de divisão de coisa comum
14-09-2006 Insolvência Pessoa singular Competência material Tribunal cível Tribunal de Comércio
14-09-2006 Contrato de arrendamento Revogação Obras de conservação ordinária Obras de conservação extraordinária Indemnização Danos patrimoniais
14-09-2006 Regime de comunhão de adquiridos Bens comuns do casal Bens próprios Preço Indicação de proveniência Presunção juris et de jure
14-09-2006 Contrato de arrendamento Legitimidade substantiva Acção de reivindicação Abuso do direito
14-09-2006 Culpa Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
14-09-2006 Interrupção da instância Despacho Natureza jurídica Deserção da instância Contagem de prazos
14-09-2006 Contrato de empreitada Dono da obra Empreiteiro Comissão Dano Terceiro
14-09-2006 Lei processual Aplicação da lei no tempo Título executivo Documento particular Assinatura Reconhecimento notarial
14-09-2006 Contrato-promessa Resolução do negócio Mora Incumprimento definitivo
14-09-2006 Matéria de facto Reapreciação da prova Recurso de apelação Despacho de aperfeiçoamento
14-09-2006 Matéria de facto Reapreciação da prova Recurso de apelação Posse Confissão Acção de reivindicação Penhora Venda judicial Contrato de compra e venda Procuração irrevogável
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