Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 228/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
20-09-2006 Recurso Impugnação da matéria de facto Meios de prova Acto inútil Violação de regras de segurança Ónus da prova Culpa da entidade empregadora Culpa do sinistrado
20-09-2006 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação
20-09-2006 Nulidade de acórdão Bancário Acordo de reforma Remissão abdicativa Subsídio de isenção de horário de trabalho Subsídio de transporte
20-09-2006 Retribuição de férias Subsídio de férias Subsídio de Natal CTT
20-09-2006 Seguro de acidentes de trabalho Seguro por área Seguro sem nomes Nulidade do contrato
20-09-2006 Tráfico de estupefacientes Busca Busca domiciliária Consentimento Garagem Cartão de telemóvel Leitura de mensagem Métodos proibidos de prova Nulidade insanável Nulidade sanável
20-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
20-09-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
20-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Condição da suspensão da execução da pena Princípio da adequação Princípio da proporcionalidade Indemnização
20-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Opção do recorrente Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico
20-09-2006 Roubo Criminalidade informática Cartão Multibanco Burla informática e nas comunicações Bem jurídico protegido Crime de execução vinculada Elementos da infracção Engano Acesso ilegítimo a um sistema ou
20-09-2006 Conclusões da motivação Recurso da matéria de facto Competência da Relação Convite ao aperfeiçoamento
20-09-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Medida concreta da pena
20-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
20-09-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Crime continuado Pressupostos Concurso de infracções Culpa Bens eminentemente pessoais Crime único Fins das penas Falsif
19-09-2006 Acidente de viação Culpa Condução por conta de outrem Comissão Direcção efectiva Responsabilidade pelo risco Colisão de veículos
19-09-2006 Omissão de pronúncia Nulidade Baixa do processo ao tribunal recorrido
19-09-2006 Responsabilidade extracontratual Direito de personalidade Contrafacção de moeda Obrigação de indemnizar Danos não patrimoniais
19-09-2006 Contrato de arrendamento Revogação do negócio jurídico Renda Falta de pagamento Indemnização Resolução Denúncia
19-09-2006 Falência Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção
19-09-2006 Contrato de fornecimento Programa informático Excepção de não cumprimento Mora
19-09-2006 Erro de cálculo Rectificação de erros materiais Poderes da Relação
19-09-2006 Acidente de viação Danos futuros Danos não patrimoniais Equidade
19-09-2006 Enriquecimento sem causa Ónus da prova Nexo de causalidade
19-09-2006 Revisão de sentença estrangeira Exequatur Convenção de Bruxelas Suspensão da instância
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